Presidente do TJ-PI atende pedido do SINDSJUS e determina a retirada de pauta do Projeto de Resolução - Altera as Resoluções TJPI nºs 59 e 93

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, atendendo ao pedido formulado pelo SINDSJUS-PI no dia anterior (PROCESSO SEI 19.0.000008637-4),  determinou a retirada da pauta da  47ª Sessão Ordinária de caráter administrativo do Tribunal Pleno, que será realizada nesta segunda-feira, 04 de fevereiro de 2019, o "Projeto de Resolução - Altera as Resoluções TJPI nºs 59 e 93".

Em seu despacho (despacho nº 6726/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE), Sua Excelência Presidente determinou ao COOJUDPLE adotar as providências cabíveis no sentido de fornecer ao SINDSJUS-PI cópia da minuta do supramencionado projeto de resolução, em tempo hábil, antes da próxima sessão em que tal projeto seja pautado.

O pedido do SINDSJUS-PI (PROCESSO SEI 19.0.000008637-4) deu-se em razão do sindicato não ter tido acesso à minuta do "Projeto de Resolução - Altera as Resoluções TJPI nºs 59 e 93". que dispõem, respectivamente, sobre a “sobre jornada de trabalho, controle de frequência, serviços extraordinários, sistema de compensação de trabalho e registro de licenças para servidores da Justiça Estadual e dá outras providências” e “sobre a regulamentação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho – GCET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.”

 O presidente do SINDSJUS-PI, Carlos Eugênio de Sousa, pontuou que “tendo em vista a repercussão e a importância do citado Projeto de Resolução para os servidores, porquanto  o mesmo visa alterar, dentre outra, a Resolução que trata sobre a jornada de trabalho, controle de freqüência, serviços extraordinários, sistema de compensação de trabalho e o registro de licenças para os servidores da Justiça Estadual, o sindicato, quando receber cópia da minuta do multicitado Projeto de Resolução a disponibilizará aos servidores para que estes, caso queiram,  apresentem as manifestações e/ou sugestões que entenderem pertinentes".