Servidores rejeitam Proposta de Reajuste Salarial apresentada pelo TJPI e apresentam contraproposta

Os Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nesta sexta-feira, 25, reunidos  em  Assembleia Geral Conjunta convocada por seus sindicatos (SINDSJUS-PI e  SINDOJUS-PI),  deliberaram, por unanimidade, rejeitar a  Proposta de Reajuste Salarial apresentada pelo TJ-PI no dia 23 do fluente mês, a qual consistia em:

“1) Reajuste dos subsídios, no percentual de 2,0% (dois por cento), com vigência a partir de primeiro de janeiro de 2019, tanto para os servidores efetivos como para os comissionados, juízes leigos e conciliadores, ressaltando que, para os servidores efetivos, o percentual de reajuste do subsídio incidirá sobre a tabela constante no Anexo V da Lei Complementar nº 230/2017; 2) Reajuste de 4,07 (quatro vírgula zero sete por cento) no auxílio-alimentação, no auxílio-saúde e no auxílio-transporte, bem como nos adicionais de insalubridade e periculosidade, com vigência após a autorização do CNJ, conforme Recomendação nº 31/2017, comprometendo-se a Administração a empenhar-se para agilizar a autorização respectiva; 3) E ainda que, em caso de aceite em assembleia, será implantado o nível 6A, I, para todos os servidores efetivos que estejam em condições de prorrogação ao referido nível, que trará um incremento de 4,8% nos subsídios da categoria, no nível citado”.

Durante as discussões, os servidores, sem exceção, externaram profundo descontentamento e indignação com o percentual de 2% (dois por cento) proposto pelo TJ-PI no reajuste do subsídio da categoria. Para eles, “o Tribunal de Justiça do Piauí  conceder aumento de  16,38% (dezesseis vírgula trinta e oito por cento) no subsídio de  seus magistrados  e propor um ínfimo reajuste de 2%  (dois por cento) no subsídio de seus servidores era algo vergonhoso,  abominável e inaceitável”.

E, por este e por outros motivos, a assembleia, como dito acima, à unanimidade rejeitou a proposta apresentada pelo TJ-PI e decidiu,  também por unanimidade, apresentar uma contraposta à proposta do TJ-PI, cuja contraposta, igualmente aprovada por unanimidade, é a seguinte:

“1) Reajuste do subsídio, no percentual de 6,0% (seis por cento), com vigência a partir de primeiro de janeiro de 2019, para os servidores efetivos, ativos e inativos,  e pensionistas do Poder Judiciário piauiense, sendo que o percentual de reajuste do subsídio incidirá sobre a tabela  do valor do subsídio fixado na Lei nº 7.127, de 30 de maio de 2018, e não na lei na Lei Complementar nº 230/2017, como proposto pelo TJ-PI;
2) Reajuste de 4,07 (quatro vírgula zero sete por cento) no auxílio-alimentação, no auxílio-saúde e no auxílio-transporte, bem como nos adicionais de insalubridade e periculosidade, ou seja, no mesmo  percentual proposto pelo TJ-PI, mas com vigência a partir primeiro de janeiro de 2019, e não após a autorização do CNJ, como proposto pelo TJ-PI;
3) Implantação do nível 6A, III, para todos os servidores efetivos e inativos que estejam em condições de prorrogação ao referido nível,  com vigência a partir primeiro de janeiro de 2019, independentemente das negociações  acerca dos reajustes no subsídio, das verbas indenizatórias e dos auxílios a que tem direito os servidores”.

Por fim, a assembleia ratificou os poderes outorgados ao Sindsjus-PI  e ao Sindosjus-PI  quando da realização da assembléia  que aprovou a pauta de reivindicações dos servidores para este ano de 2019, autorizando aos dois sindicatos que estes, nos exatos termos de suas competências, atribuições e  poderes que lhes foram outorgados na citada assembléia,  continuem  as negociações com a Administração do TJ-PI  com vista  à consecução do reajuste  salarial da categoria e dos demais  pleitos dos servidores constantes na Pauta de Reivindicações dos Servidores do Poder Judiciário piauiense para este ano de 2019,  como,  por exemplo,  os pleitos relativos aos Técnicos Judiciários.  

Nesta segunda-feira, 28, o Sindsjus-PI e o Sindojus-PI protocolarão expediente à Presidência do TJ-PI, comunicando a decisão da assembleia, apresentando a contraproposta da categoria e se colocando à disposição do TJ-PI para continuar com as negociações visando ao atendimento da aludida contraproposta e demais pleitos constantes na multicitada Pauta de Reindicações dos Servidores do Judiciário piauiense para este ano de 2019.