09/01/2019 às 06h21min - Atualizada em 09/01/2019 às 06h21min
Reuniões para tratar sobre o Pedido de Providências 69.2018.2.00.0000 – CNJ iniciaram nesta terça-feira e se estenderão até a próxima sexta-feira,11
SINDSJUS/PI
- Servidores antes ocupantes do cargo de Assistente Técnico Administrativo que foram enquadrados no cargo de Assessor Técnico Administrativo, PJ/AS – Atividade Superior Judiciária, nos termos da Lei Nº 5.237 de 06 de maio de 2002 – Servidores ativos e inativos à época do ato de enquadramento;
- Servidores antes ocupantes do cargo de Escrivão Judicial de 1ª, 2º ou 3º entrância que foram enquadrados no cargo de Escrivão Judicial, PJ/AS – Atividade Superior Judiciária, nos termos da Lei Nº 5.237 de 06 de maio de 2002 – Servidores ativos e inativos à época do ato de enquadramento;
- Servidores, ocupantes do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador, PJ/AI – Atividade Intermediária Judiciária, de 4ª Entrância que, conforme art. 9º da Lei Ordinária Nº 5.545, de 17 de janeiro de 2006, passou a ser privativo de portador de curso superior, PJ/AS – Atividade Superior Judiciária. (Enquadrados pela Portaria nº 140/06, de 08 de fevereiro de 2006) Servidores ativos e inativos à época, e os servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador enquadrados pela Portaria nº 1.006/06, de 23 de junho de 2006, pela Portaria nº 1.174/06, de 17 de agosto de 2006 e pela Portaria nº 0221/08, de 13 de março de 2008, ativos e inativos à época;
Hoje, quarta-feira, 9, as reuniões serão com os seguintes servidores:
- 09 de janeiro de 2019, às 08h – Servidores ocupantes do cargo de Escrevente Cartorário, PJ/AI – Atividade Intermediária Judiciária, de 4a Entrância que, conforme Art. 10 da Lei Ordinária Nº 5.545, de 17 de janeiro de 2006, passou a ser privativo de portador de curso superior, PJ/AS – Atividade Superior Judiciária. (Enquadrados pela Portaria nº 141/06, de 08 de fevereiro de 2006) servidores ativos e inativos à época e os servidores ocupantes do Escrevente Cartorário, PJ/AI – Atividade Intermediária Judiciária, de 4a Entrância enquadrados pela Portaria nº 1.007/06 de 23 de junho de 2006, pela Portaria nº 1.173/06 de 17 de agosto de 2006 e pela Portaria nº 0222/08 de 13 de março de 2008, ativos e inativos à época;
- 09 de janeiro de 2019, às 09h30min – Servidores ocupantes do cargo de Assistente Judiciário, PJ/AI – Atividade Intermediária Judiciária, que, conforme Art. 66, inciso III, da Lei Complementar Nº 115, de 25 de agosto de 2008, foi transformado no cargo de Analista Administrativo do grupo funcional de Analista Judiciário. Incluídos os inativos, nos termos do Art. 89 da citada lei. Enquadrados pela Portaria nº 699/09, de 08 de maio de 2009 (Ativos) e pela Portaria nº 770/09, de 19 de maio de 2009 (Inativos);
- 09 de janeiro de 2019, às 11h – Servidores ocupantes do cargo de Escrevente Cartorário de 1ª, 2ª, 3ª entrâncias, PJ/AI – Atividade Intermediária Judiciária, que, conforme Art. 66, inciso II, da Lei Complementar Nº 115, de 25 de agosto de 2008, foi transformado no cargo de Analista Judicial do grupo funcional de Analista Judiciário. Incluídos os inativos, nos termos do Art. 89 da citada lei. Enquadrados pela Portaria nº 699/09, de 08 de maio de 2009 (Ativos) e pela Portaria nº 770/09, de 19 de maio de 2009 (Inativos);
Segue, abaixo, o cronograma das demais reuniões ( 10 e 11 de janeiro):
- 10 de janeiro de 2019, às 8h – Servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador, PJ/AI – Atividade Intermediária Judiciária, que, conforme Art. 66, inciso III, da Lei Complementar Nº 115, de 25 de agosto de 2008, foi transformado no cargo de Oficial de Justiça e Avaliador do grupo funcional de Analista Judiciário. Incluídos os inativos, nos termos do Art. 89 da citada lei. Enquadrados pela Portaria nº 699/09, de 08 de maio de 2009 (Ativos) e pela Portaria nº 770/09, de 19 de maio de 2009 (Inativos),
- 10 de janeiro de 2019, às 09h30min – Servidores afastados em virtude do PCA 268, reintegrados pela Portaria nº 2.611, 01 de dezembro de 2011 (por força do Mandado de Segurança n. 07.002304-2); pela Portaria n° 642, de 05 de abril de 2011 (por força do Mandado de Segurança n. 07.002217-8); pela Portaria nº 1077, de 03 de junho de 2011 (por força do Mandado de Segurança n. 07.002059-0); pela Portaria N° 3008, de 30 de julho de 2018 (por força do Mandado de Segurança n° 07.002247-0) e pela Portaria nº 3.236, de 18 de dezembro de 2014 (por força do Mandado de Segurança n. 07.002172-4);
- 10 de janeiro de 2019, às 11h – Servidores ocupantes do cargo de Oficiais Judiciários (antigos Contadores, Partidores e Distribuidores Gerais, bem como antigos Avaliadores Gerais e Depositários Públicos), enquadrados no grupo funcional de Analista Judiciário, por força da Lei Ordinária nº 6.582, de 23 de setembro de 2014, ativos e inativos à época;
- 11 de janeiro de 2019, às 8h – Servidores ocupantes do cargo de Atendente Judiciário com diploma de curso superior enquadrados no grupo funcional de Analista Judiciário, por força da Lei Ordinária nº 6.585, de 23 de setembro de 2014, ativos e inativos à época;
- 11 de janeiro de 2019, às 09h30min – Servidores, antigos ocupantes do cargo de Comissários de Menores incluídos no Grupo Funcional Analista Judiciário por força do Acórdão – Presidência, nos autos do Recurso Administrativo nº 0155038 (referente ao Processo Administrativo nº 0150202);
- 11 de janeiro de 2019, às 11h – Servidores que, por motivos diversos, foram enquadrados nos termos da Lei Ordinária Nº 5.545, de 17 de janeiro de 2006 em um momento posterior;
- 11 de janeiro de 2019, às 12h – Servidores enquadrados pela Portaria nº 221, de 27.01.2016, que retifica a Portaria nº 114/2015, com base em decisão presidencial; pelo Processo SEI nº 17.0.000007806-9 – enquadrada por decisão judicial e por portarias individuais realizadas após a Lei Nº 5.237, de 06 de maio de 2002, não inseridas no contexto dos enquadramentos já citados.
As reuniões estão sendo realizadas no auditório do Sindsjus-PI, sito a Avenida Pinel, 387, Bairro Cabral, Teresina/PI, e têm como finalidade se discutir especificamente sobre a situação de cada grupo/cargo, bem como receber os documentos necessários e a procuração para o ingresso do servidor como terceiro interessado nos citados autos de Pedido de Providências.
O Sindsjus enfatiza que o comparecimento do servidor/filiado ao Sindsjus às citadas reuniões é importantíssimo haja vista que, como dito acima, nas reuniões serão discutidas as situações específicas de cada grupo/cargo, tiradas as dúvidas com a assessoria jurídica, recebida a documentação e assinada a respectiva procuração.
Alfim, o Sindsjus comunica aos seus filiados interessados em ingressar como terceiro interessado no multicitado Pedido de Providências, mas que não possam comparecer às citadas reuniões, que encaminhem a esta entidade sindical, até o dia 11 deste mês de janeiro, impreterivelmente, preferencialmente via e-mail do Sindsjus-PI:
sindsjuspiaui@yahoo.com.br, a documentação solicitada (cópias da portaria de nomeação e termo de posse; RG e CPF; comprovante de endereço e contracheque do últimos mês).
