13/09/2018 às 13h40min - Atualizada em 13/09/2018 às 13h40min

TJPI aprova proposta orçamentária com indicativo de reajuste de 16,38% para magistrados e apenas a correção da inflação para os servidores

SINDSJUS - PI
O egrégio Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em sessão extraordinária de caráter administrativo, realizada na data de ontem (12), aprovou, à unanimidade, a proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o ano de 2019.
 
Registre-se que, logo após a Comissão responsável pela elaboração da proposta orçamentária do Judiciário piauiense, para o ano de 2019 ter aprovada e elaborada a proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí, o Sindsjus/PI, num esforço incomensurável, tentou melhorar a citada proposta, relativamente aos pleitos dos servidores, assim, protocolou ofício endereçado ao Presidente do TJPI, Des. Erivan Lopes, reiterando a proposta orçamentária e a pauta de reivindicações da categoria, para o ano de 2019; convocou a categoria para uma plenária para discutir a proposta elaborada pela supracitada comissão; protocolou novo ofício ratificando a proposta orçamentária e a pauta de reivindicações da categoria, para o ano de 2019, na forma deliberada pela plenária, reiterando-a, pessoalmente, ao Presidente do TJPI; apelou para o possível próximo Presidente do TJPI, e ainda, através de seu Presidente, manifestou-se, oralmente, na supramencionada sessão.
 
Entretanto, apesar de todos os esforços empreendidos pelo Sindsjus/PI, o Pleno do TJPI aprovou a proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o ano de 2019 na forma apresentada pela Comissão responsável pela elaboração da proposta orçamentária do Judiciário piauiense para o ano de 2019, cuja proposta é a seguinte:
 
  • Implantação do nível 6 para a carreira de analista nos termos da legislação vigente;
  • Reajuste no subsídio dos magistrados no percentual de 16,38% condicionado à aprovação de igual reajuste aos Ministros do STF;
  • Reajuste no subsídio dos servidores efetivos e comissionados no percentual de 4,07%;
  • Reajuste nas verbas indenizatórias e nos auxílios dos servidores efetivos e comissionados no percentual de 4,07%;
  • Disponibilização de verba orçamentária para a criação ou provimento de cargos de juiz auxiliar com os respectivos cargos de assessor e oficial de gabinete para cada magistrado, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais);
  • Disponibilização de verba orçamentária para pagamento da PAES e outros passivos, no valor de R$ 21.700.000,00 (vinte e um milhões e setecentos mil reais);
  • Disponibilização de verba orçamentária para pagamento de passivo de servidores (PAI e outros), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
 
Inobstante, o Sindsjus/PI reitera seu compromisso com a categoria e, nesse caso em específico, em continuar a luta com vista à consecução dos pleitos dos servidores para o ano de 2019, dentre eles, o de melhorar os percentuais de reajustes do subsídio, dos auxílios e das verbas indenizatórias dos servidores do Judiciário piauiense.

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