Comissão de Orçamento nega aumento aos servidores e aprova reajuste de 12,31% aos magistrados

Em reunião realizada na última terça-feira (04), a comissão responsável pela elaboração da Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o ano de 2019, instituída pelo TJ-PI no dia 24 de julho de 2018, por meio da portaria nº 2945/2018, disponibilizada no DJ nº 8482, definiu os pleitos que serão levados para votação do Pleno. Apesar dos itens destacados pelas Entidades de Classe que representam os servidores do Judiciário piauiense, a comissão rejeitou a quase totalidade dos pleitos apresentados pelos servidores e, entre as perdas, está a questão salarial, já que a comissão, por maioria, definiu o percentual de 4,07% como aumento para os servidores, o que, na verdade, tal percentual se refere apenas à reposição da inflação. Enquanto isso, os magistrados terão, além dessa reposição, um aumento de 12,31%, se a proposta da comissão for aprovada pelo Pleno.

Durante a reunião, a maioria dos 18 membros rejeitou o pleito dos servidores, que pediam reajuste de 16,38% para o subsídio e de 25% para as verbas indenizatórias e auxílios, mesmo percentual reivindicado pelos magistrados. Porém, ao invés disso, foi acatada a proposta da equipe financeira do TJ-PI, que autoriza apenas a reposição da inflação prevista para 2018, no percentual de 4,07%, tanto para o subsídio quanto para o pagamento das verbas indenizatórias e auxílios dos servidores. Já para os magistrados, a proposta foi, além dessa reposição inflacionária, o aumento real de 12,31% nos subsídios, totalizando 16,38% de reajuste para o ano de 2019.

Além das perdas salariais, os servidores ainda tiveram negados a inclusão de quase todos os pleitos da categoria na Proposta Orçamentária do Judiciário do Piauí para o ano de 2019. Apesar de a comissão ter 10 dos 18 membros formada por servidores, a maioria decidiu por não incluir dotação orçamentária para questões importantes, como a convocação de novos servidores aprovados no último concurso para os mais diversos cargos; a realização de concurso público para a contratação de assistentes sociais; a extensão do auxílio saúde aos servidores aposentados e a implementação da gratificação de produtividade, entre outros itens da proposta apresentada pela categoria.

Enquanto isso, foram aprovados pela comissão recursos para a criação de cargos de inúmeros juízes auxiliares, bem como a dotação de milhões de reais para o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) dos magistrados. A partir de agora, os pleitos aprovados pela comissão seguem para análise no Pleno do TJ-PI, que ainda vai votar toda a matéria.

O Sindsjus-PI destaca que 10 dos 18 membros da comissão eram servidores, mas, apesar disso, nenhum dos pleitos apresentados pela categoria foi priorizado, apesar da defesa feita pelos representantes de entidades sindicais que estavam na composição do grupo. Além disso, a entidade lamenta ainda que os demais componentes da comissão, dentre eles os magistrados, inclusive aqueles que exercem funções administrativas relevantes e têm sob seu comando direto inúmeros servidores, tenham votado contra quase todos os pleitos da categoria, mesmo sabendo das dificuldades que os servidores enfrentam diariamente, como o déficit de pessoal.