A adesão do Piauí a um plano de previdência complementar foi tema de uma audiência pública promovida na última quarta-feira (29), pelo Ministério Público de Contas (MPC-PI). Representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí (Sindsjus-PI) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí (Sindojus-PI) participaram da audiência e vão propor que o Tribunal de Justiça também promova um debate sobre o tema, que ainda é alvo de dúvidas por parte dos servidores estaduais.
A audiência aconteceu no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e foi comandada pelo procurador-geral do MPC, Leandro Maciel. Segundo os representantes do governo estadual, o termo de adesão já está pronto e o Regime de Previdência Complementar do Estado do Piauí (PrevNordeste-Piauí) passaria a ser administrado por uma entidade chamada Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia (PrevBahia).
O procurador-geral do MPC, Leandro Maciel disse que o evento levantou pontos relevantes e esclareceu detalhes técnicos do convênio. Mas, segundo ele, alguns pontos merecem uma discussão mais aprofundada para que sejam feitos ajustes. “Foram esclarecidas questões importantes e tirados os encaminhamentos para que sejam feitos os ajustes em pontos que ainda deixam dúvidas, como a questão da legislação e os planos de benefício”, observou ele.
O diretor de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP) do TCE-PI, Alex Sertão, alertou para a necessidade de transição entre o formato atual de contribuição do servidor e o plano de previdência complementar.
O presidente do Sindsjus-PI, Carlos Eugênio de Sousa, informou que será protocolado nesta sexta-feira (31) um ofício solicitando que o TJ-PI também realize uma audiência pública para que os servidores do judiciário tomem conhecimento do teor desse convênio. “É um plano que deixa muitas dúvidas e que trata de um tema delicado que é a aposentadoria dos servidores. Cada um contribuiu e tem um planejamento acerca dessas contribuições para usufruir no futuro, daí a importância de um momento para esclarecer as mudanças acarretadas a partir da assinatura desse convênio”, ponderou Carlos Eugênio de Sousa. Além dele, o diretor financeiro do Sindsjus-PI, Manoel Alves Filho, a presidente e o diretor jurídico do Sindojus-PI, Mary Jane Ney Gonçalves e Adriano Costa Brandão acompanharam a audiência.
A audiência pública contou ainda com a participação da conselheira Lilian Martins e do conselheiro-substituto Alisson Araújo; do secretário estadual de Administração e Previdência, Ricardo Pontes; do procurador-geral do Estado, Cleandro Moura; e do controlador-geral do Estado, Nuno Cauê. Representando o TJ-PI, participou a superintendente de Controle Interno, Isabela Tabatinga. Segundo o MPC, o objetivo era envolver os órgãos na discussão sobre os termos e as condições de adesão ao convênio com a PrevBahia.
Sobre o convênio:
O presidente da PrevBahia, Jeremias Xavier de Moura, explicou que o plano oferta um benefício complementar à previdência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado, administrada pela Fundação Piauí Previdência.
Os recursos do plano PrevNordeste-Piauí serão formados por contribuições facultativas realizadas pelos servidores públicos que aderirem a ele, bem como pelas contrapartidas do Estado, e capitalizados até a aposentadoria dos servidores participantes do plano. Jeremias disse que a fundação é uma entidade pública de direito privado com atuação hoje na Bahia e em Sergipe.
O superintendente da Fundação Piauí Previdência, Marcos Steiner, disse que a adesão do Estado ao plano PrevNordeste-Piauí permitirá a gestão adequada das contribuições e garantirá a aposentadoria futura dos servidores públicos do Estado. Para ele, o Piauí já está atrasado na questão da previdência complementar.
Ao fim da audiência, a recomendação do MPC é que o convênio seja assinado quando todas as dúvidas levantadas na audiência forem sanadas e realizados os ajustes. Com a adesão, os servidores públicos estaduais que tomarem posse após a aprovação do regulamento terão seus benefícios previdenciários limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, atualmente de R$ 5.645,80, e complementados pelos recursos capitalizados e geridos pela PrevBahia.
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