O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – TJPI retoma a votação do Projeto de Resolução que visa encaminhar Projeto de Lei ao Poder Legislativo Estadual dispondo sobre a recriação do Cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário piauiense.
Trata-se do PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 26.0.000012733-6.
Assunto: Projeto de Resolução - Minuta 103 (7775037): Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, para modificar a redação do art. 6º, parágrafo único, revogar o art. 70, inciso I, e dar outras providências.
Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira, Presidente do TJPI
- Publicada na 51ª sessão virtual administrativa realizada de 30.3.2026 a 10.4.2026
- Retirada de pauta em razão de vista formulado pelo des. Erivan Lopes
- Devolvido da vista em 8.5.2026
- Inserido na Pauta da 54ª SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO a ser realizada no período de 25 de maio de 2026 a 1º de junho de 2026
Essa lide teve início ainda no de 2019, sendo encabeçada pelos Técnicos Judiciários e pelo SINDSJUS, e se fortaleceu a partir de 2023 após o sindicato lograr êxito no recurso administrativo apresentado em face da decisão Nº 13413/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, que indeferiu o pedido inicial formulado pela entidade sindical.
