O Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, deixou transcorrer in albis o prazo para sanção do Projeto de Lei Nº 31/2026, que visa instituir o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) 2026 aos servidores do Judiciário piauiense, operando-se, dessa forma, a sanção tácita, com a consequente promulgação da Lei pela Assembleia Legislativa do Piauí – ALEPI.
Destaca-se que graças a atuação incansável do SINDSJUS na ALEPI, que contou com o apoio do próprio presidente da Casa, dep. Severo Eulálio, a promulgação da lei já ocorreu naquela augusta Casa Legislativa e já foi encaminhada ao Governador do Estado, para que seja colocada a necessária numeração, com vistas ao controles e publicação no Diário Oficial do Estado, conforme OFÍCIO PRES.SGM Nº 023/2026, da lavra do Presidente da ALEPI, Dep. Severo Eulálio, protocolado hoje (28/04/2026).
