Na manhã desta terça-feira (24), o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026, que visa estabelecer o reajuste dos subsídios dos servidores efetivos, ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Piauí foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI(CCJ), por unanimidade, nos termos do voto do relator, Dep. Henrique Pires.
Ato continuo, o Presidente da Comissão de Finanças, Dep. Franzé Silva, a pedido do presidente do SINDSJUS, Carlos Eugênio, durante a sessão da Comissão, também realizada na data de hoje, designou relator para a matéria (Dep. João Madson), o qual apresentou o parecer extrapauta, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade na referida Comissão.
Relativamente aos outros dois projetos de Lei de interesse dos servidores, Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, que visa instituir o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) 2026 aos servidores do Judiciário piauiense e o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026, que trata sobre o Adicional de Periculosidade dos Oficiais de Justiça, os quais já haviam sido aprovados no CCJ na semana passada, hoje também foram aprovados na Comissão de Finanças, após parecer favorável dos respectivos relatores, Dep. Gustavo Neiva e Dep. João Madson.
Todos os citados Projetos de Lei seguem agora para o Plenário da ALEPI.
