Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (3), foram lidos os Projetos de Lei do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que visam estabelecer o reajuste de 5,5% do valor do subsídio dos servidores efetivos, ativos e inativos do Poder Judiciário Estadual, incidindo também sobre os atuais valores de gratificações por exercício de cargos em comissão e funções de confiança, valores da vantagem pecuniária individual, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026) e instituir o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) 2026 aos servidores do Judiciário piauiense (Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026).
Também foi lido o Projeto de Lei que trata sobre o Adicional de Periculosidade devida aos Oficiais de Justiça, o qual deverá passar de 10% do subsídio do Analista Judiciário nível 4-A II para 10% do Nível 5-A I ( Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026).
Os referidos projetos de lei seguirão para as comissões temáticas da ALEPI, primeiramente para a Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente para a Comissão de Controle, Fiscalização e Finanças e/ou para a Comissão de Administração, tão logo as referida comissões sejam constituídas.
