Na manhã dessa terça-feira (03/02/2026) o SINDSJUS-PI realizou a 1ª reunião do ano de 2026 com servidores do Judiciário piauiense.
A reunião foi com os Oficiais Judiciários, filiados ao sindicato, e teve como Pauta (i) Apresentação e esclarecimentos acerca do Parecer Jurídico nº 03/2026 – SINDSJUS/PI, que trata das possibilidades de atuação sindical em apoio às demandas judiciais dos Oficiais Judiciários relativas à contagem de tempo de serviço e reflexos remuneratórios; (II)Discussão coletiva sobre os limites éticos, institucionais e processuais da atuação do SINDSJUS/PI, no caso em comento, especialmente em razão de ações individuais já em curso; (iii) Manifestação de interesse dos referidos servidores quanto à atuação institucional do Sindicato, com a possibilidade de deliberação sobre os encaminhamentos jurídicos possíveis, caso a caso.
Na ocasião, foram registradas manifestações formais, inquietações e demandas relacionadas à correta contagem de tempo de serviço e seus reflexos no enquadramento funcional e na remuneração dos referidos servidores.
Durante a reunião, os servidores relataram ao Presidente do SINDSJUSPI, Carlos Eugênio de Sousa, e ao representante da Assessoria Jurídica 01 do sindicato – AJURI/SINDSJUS 01, Dr. João Luiz Cardoso Neto, autor do referido parecer, suas preocupações quanto ao tratamento conferido ao tema, destacando impactos práticos na evolução funcional e nos vencimentos, especialmente diante da existência de várias Ações Judiciais individuais já em curso, patrocinadas por advogados não vinculados ao SINDSJUS-PI. Ainda em razão desse contexto, foi externado pelos servidores à Presidência do SINDSJUS/PI o pleito por uma atuação do jurídico do SINDSJUS ainda mais presente e coordenada, voltada ao esclarecimento de dúvidas, orientação jurídica e acompanhamento das providências cabíveis, referente ao caso em comento.
O Presidente do SINDSJUS-PI acompanhou atentamente as falas dos servidores e informou que, de imediato, iria disponibilizar o corpo jurídico da entidade para prestar apoio aos servidores interessados que venham a buscar atendimento pela entidade. Na oportunidade, o representante da AJURI/SINDSJUS 01 repassou seu contato aos servidores. A medida foi recebida de forma positiva pelos participantes presentes na sede administrativa e por aqueles que acompanharam a reunião por vídeo, que comemoraram a decisão do Presidente do SINDSJUS.
Ao final, o Presidente da entidade designou para a próxima reunião de trabalho da diretoria sindical com a AJURI/SINDSJUS 01, a ser realizada ainda nesta semana, para que sejam apresentados apontamentos preliminares sobre o caso em análise e delineadas as providências iniciais de acompanhamento. A Presidência do SINDSJUS, registrou ainda, o entendimento de que o tema não se exauriu nesta reunião, a mesma constituiu apenas uma etapa inaugural de um acompanhamento ainda mais próximo e contínuo por parte do SINDSJUS, em relação às demandas dos Servidores Oficiais Judiciários.
Assim, o que se firmou na reunião deve ser compreendido como a primeira etapa formal de uma agenda continuada, destinada a: (i) ouvir e registrar as preocupações trazidas pelos servidores; (ii) assegurar canal institucional de apoio jurídico aos filiados que procurem a entidade; e (iii) permitir que a diretoria, em conjunto com a assessoria jurídica, organize apontamentos preliminares e fluxos de orientação, inclusive levando em conta, com a devida cautela, a menção, pelos servidores, à existência de ações individuais já patrocinadas por advogados não vinculados ao SINDSJUS-PI, circunstância que requer tratamento responsável para evitar desinformação, desalinhamentos de estratégia, expectativas indevidas e violações éticas.
De igual forma, convém consignar que a atuação sindical, tal como reafirmada no encontro, não se confunde com promessa de resultado, tampouco com intervenção automática em demandas privadas já ajuizadas. Trata-se, antes, de oferta objetiva de suporte técnico-jurídico, com vistas a garantir que cada servidor interessado possa receber orientação qualificada, compreender com maior segurança os contornos da matéria, ressalvadas a autonomia individual, ética profissional, a confidencialidade da vida civil e as particularidades de cada situação funcional.
Por fim, permanece registrado que este movimento de escuta, organização e encaminhamento constitui mais um passo institucional do SINDSJUS-PI na defesa dos interesses dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, com ênfase na busca de isonomia, previsibilidade e segurança jurídica no tratamento de temas funcionais sensíveis, reforçando-se que o acompanhamento do assunto seguirá em desenvolvimento a partir dos desdobramentos internos já designados e da procura dos filiados que demandarem atendimento.
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