O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí elevou para o último nível e referência da carreira de Analista Judiciário (Nível 7A - Referência III) os servidores detentores do cargo de Oficial Judiciário e Oficial de Justiça que fazem parte do processo judicial ajuizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí - SINDSJUS, o qual tem como o objeto a contagem do tempo de serviço dos referidos servidores levando em consideração todo o tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário piauiense – Processo nº 0842361-86.2023.8.18.0140.
Essa foi mais uma grande vitória judicial do SINDSJUS e dos servidores do Judiciário piauiense, no caso em específico dos Oficiais Judiciários e Oficiais de Justiça filiados ao SINDSJUS que fazem parte do citado processo judicial.
A portaria foi publicada no Diário da Justiça Nº 10209 Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2026 Publicação: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2026, in verbis:
Portaria Nº 5/2026 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
A SECRETÁRIA GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral , no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o art. 1º, inciso XI da Portaria nº 879, de 11 de março de 2019, que delega competências à Secretária Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para conceder movimentação na carreira dos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual nº 230, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO os arts. 108 a 111, da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a apuração do tempo de serviço exercido, em cargo efetivo, exclusivamente no Poder Judiciário do Estado do Piauí, pelos servidores abrangidos por esta portaria, com mais de um ano no último nível e referência, conforme art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 230, de 29 de novembro de 2017;
CONSIDERANDO a Decisão-Mandado proferida pelo juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, nos autos de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, registrado sob o nº 0842361-86.2023.8.18.0140,
R E S O L V E:
Art. 1º. ELEVAR na carreira funcional os servidores efetivos, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a seguir indicados nos níveis e referências seguintes
Matrícula Servidor Cargo Nível Referência Vigência
4053206 ANTONIO LOPES DE CARVALHO NETO Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
4054105 ANTONIO PEREIRA DA SILVA Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
4238095 CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
4150163 EDINÉZIA DE OLIVEIRA LEMOS Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
4141415 FRANCISCO DE ASSIS PIRES DE SOUSA Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
4054288 MARIA CRUZ DA SILVA SANTOS Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
4106423 MARIA DILMA BARROS COSTA Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
4091647 PEDRO CAMPELO DA FONSECA NETTO Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
4153260 RAIMUNDO SILVA VIEIRA Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
4228537 REINALDO LIRA RABELO Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
4143973 SUZETE RODRIGUES DE CARVALHO Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
4149742 JOSÉ DA CRUZ DUARTE FILHO Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
4152530 JOSÉ IRON GUIMARÃES LUSTOSA Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
4119592 JOSÉ WAGNER SALES BEZERRA Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
4149823 IRENO LUCIANO RODRIGUES Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
1168967 SEBASTIÃO DE MORAIS MACHADO Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
4075528 PAULO FERNANDES DA SILVA Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
4228375 PAULO HENRIQUE DE ANDRADE VIEIRA SANTOS Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
4037863 TÉRCIO VIEIRA DE OLIVEIRA Oficial de Justiça e Avaliador 7A III 01/12/2025
4149904 CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS Oficial de Justiça e Avaliador 7A III 01/12/2025
4242017 EULINO PIRES SILVA Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
4079949 SÍLVIA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO FERREIRA LIMA Oficial Judiciário 7A III 01/12/2025
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, data do sistema. Documento assinado eletronicamente por Otacilia Graziella Pires de Araújo Cabral, Secretária Geral, em 15/01/2026, às 12:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
