Publicado por: Rodrigo Araújo
quinta-feira, 31 de julho de 2025
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) deu início, nesta terça-feira (30), à elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2026. A reunião, realizada no plenário do Palácio da Justiça, reuniu magistrados, representantes sindicais e gestores do Poder Judiciário estadual, e marcou o lançamento do calendário oficial de trabalho da Comissão do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
Durante o encontro, o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, destacou os desafios impostos pelo novo regime fiscal do Estado e defendeu o planejamento responsável como caminho para garantir a continuidade da prestação jurisdicional. “Orçamento é tema sensível, especialmente diante das limitações de recursos. É fundamental priorizar as demandas mais urgentes”, afirmou o presidente.
Na ocasião, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente da comissão orçamentária, ressaltou o caráter democrático do processo. “Vamos ouvir todos os segmentos do Judiciário, contemplando tanto magistrados quanto servidores. Mesmo com os limites da Emenda Constitucional nº 69/2025, a construção da proposta será coletiva”, disse.
Projeções e teto de gastos
O secretário de Orçamento e Finanças do TJPI, Roosevelt Figueiredo, apresentou os dados econômicos que balizarão a proposta. Um dos principais pontos debatidos foi o impacto da nova Emenda Constitucional aprovada este ano, que estabelece um regime fiscal válido por uma década, redefinindo os critérios de correção e os limites de gasto do Estado.
Foram apresentadas duas bases de cálculo para o orçamento de 2026. A proposta inicial prevê um limite fiscal de R$ 1,124 bilhão, representando um acréscimo de pouco mais de R$ 61 milhões em relação ao ano anterior. Já a proposta alternativa, defendida pelo TJPI, adota um teto de R$ 1,214 bilhão — um aumento de R$ 151 milhões — com base em uma interpretação distinta da redação da emenda.
Também foram discutidos os principais itens de despesa custeados pelo Tesouro Estadual, como folha de pagamento, passagens, diárias e a estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça. O encontro reforçou o papel estratégico do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (FERMOJUPI) para garantir a continuidade dos serviços.
Plataforma digital com IA
Um dos destaques da apresentação foi a plataforma SOFia, ferramenta de planejamento orçamentário desenvolvida pelo próprio TJPI. A solução utiliza inteligência artificial para gerar comparativos com outros tribunais do país e calcular o custo por processo em cada unidade judiciária.
“A SOFia oferece transparência e inteligência na gestão pública. Ela permite simulações, acesso a benchmarks nacionais e decisões mais bem fundamentadas”, explicou Roosevelt Figueiredo. A plataforma também tem sido utilizada como referência em eventos de inovação institucional no Brasil e no exterior.
Calendário e próximos passos
O calendário da comissão já foi aprovado. O prazo para envio das propostas orçamentárias pelos membros se encerra em 13 de agosto, com nova reunião deliberativa prevista para o dia 25. O envio da proposta à Presidência do Tribunal está agendado para 28 de agosto, com previsão de apreciação final pelo Pleno em 1º de setembro. A data limite de remessa ao Poder Executivo estadual é 3 de setembro.
A expectativa do Tribunal é finalizar uma proposta técnica, realista e alinhada às novas exigências legais, sem abrir mão da qualidade dos serviços judiciais. Ainda durante a reunião, a participação de todos os segmentos e a transparência no processo foram ressaltadas como pilares da atual gestão.
