Por meio da sua Assessoria Jurídica, o SINDSJUS/PI propiciou o protocolo da ação competente na 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, sob o número 0814223-41.2025.8.18.0140, no dia 18 de março de 2025.
O objetivo da ação é garantir o reconhecimento e a implementação dos direitos reivindicados pelos Oficiais Judiciários interessados, assegurando a devida progressão e promoção na carreira, conforme o tempo de serviço prestado no Poder Judiciário piauiense e nos termos legais.
A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (SINDSJUS/PI) segue acompanhando de perto o trâmite da referida ação. Na decisão mais recente, o magistrado responsável deferiu o pedido formulado pelos autores para a redução das custas processuais em 50%, bem como autorizou o parcelamento do valor remanescente em 10 parcelas mensais, conforme requerido.
O Presidente da Entidade Sindical, Carlos Eugênio de Sousa, afirma que:
"Recebemos com muita alegria a decisão que viabiliza o prosseguimento da ação sem comprometer financeiramente os servidores, por meio da redução das custas e do parcelamento autorizado. Isso demonstra o comprometimento de nossa equipe com a realidade daqueles que buscam o cumprimento da lei e o reconhecimento de direitos legítimos da classe. No SINDSJUS/PI, pautamos todo o nosso trabalho na defesa intransigente dos interesses dos nossos filiados, sempre com responsabilidade, compromisso e técnica adequada. Essa conquista é mais uma demonstração de que a união e a atuação firme do sindicato geram resultados concretos para a categoria." Afirmou o Presidente.
A Assessoria Jurídica do SINDSJUS/PI informa que permanece vigilante e atuante no acompanhamento da ação, inclusive com idas à Secretaria da Vara para garantir celeridade no andamento processual. O Assessor Jurídico do SINDSJUS/PI, Dr. João Luiz Cardoso Neto, comentou sobre o assunto.
“A decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina representa um importante avanço no acesso à Justiça para os servidores representados pela Assessoria Jurídica do SINDSJUS/PI. Ao deferir a redução de 50% das custas processuais e autorizar o parcelamento em 10 vezes, o magistrado reconheceu a legitimidade do pleito e a necessidade de viabilizar o regular andamento da ação sem impor ônus excessivo à parte autora. Trata-se de um passo fundamental para garantir que a discussão sobre a progressão e promoção na carreira, direitos assegurados por lei, seja devidamente apreciada pelo Poder Judiciário. Seguiremos acompanhando de forma próxima cada etapa do processo, com o compromisso de defender os interesses da categoria com responsabilidade e firmeza. Ademais, fomos devidamente intimados da decisão e o prazo segue até o dia 21/05/2025.” Afirma o Advogado.
No momento, aguarda-se a emissão, pela Secretaria, dos boletos referentes ao parcelamento autorizado.
Novas atualizações serão divulgadas por meio dos canais oficiais do sindicato.
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