Edital de Convocação: reunião com os servidores que fazem parte dos Embargos à Execução referente à gratificação de N.Superior

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUI

SINDSJUS-PI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ – SINDSJUS/PI, neste ato representado pelo seu presidente, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, etc.

CONVOCA os servidores que fazem parte do processo de Embargos à Execução nº 0003890-86.2011.8.18.0000 (Gratificação de Incentivo) para uma REUNIÃO a ser realizada no dia 24 DE MARÇO DE 2025 (segunda-feira), às 10h, no auditório do SINDSJUS, localizado na Avenida Pinel, nº 387, Bairro Cabral - Teresina-PI, na qual a Dra. Dislândia Sales Rodrigues Borges, advogada do escritorio do Dr. Marcos Vinícius Furtado Coelho, que representa o sindicato e os servidores no aludido  processo, irá  esclarecer os próximos passos a serem seguidos, inclusive pelos servidores, com vista a agilizar a homologação dos cálculos e a formalização do precatório.

ESCLARECE que fazem parte do referido processo aqueles servidores que, em tese, até a data da propositura do Mandado de Segurança nº 03.000453-5 (PJe 0000453-18.2003.8.18.0000), objeto dos Embargos à Execução nº 0003890-86.2011.8.18.0000 ou seja 25 de fevereiro de 2003:

1. Não tiveram a implantação da Gratificação de Nível Superior em seus contracheques, apesar de possuir curso superior de duração plena, como determinava a Lei Estadual nº 5.237, de 06 de maio de 2002, apesar de efetivamente comprovarem o cumprimento das condições ínsitas no art. 41 do mesmo diploma legal, nos termos do Acórdão Lavrado pelo Egrégio Tribunal Pleno do TJPI, nos autos do Mandado de Segurança nº 03.000453-5 (PJe 0000453-18.2003.8.18.0000), objeto dos Embargos à Execução nº 0003890-86.2011.8.18.0000;

2. Tiveram assinado termo de autorização expressa que versa sobre o pagamento de honorários advocatícios que contrata o advogado Marcos Vinícius Furtado Coelho, para acompanhar, patrocinar e defender seus interesses nos autos do referido Mandado de Segurança.

INFORMA que, mesmo diante do esclarecimento supra algum servidor continuar em dúvida se faz ou não parte do processo em comento, pode entrar em contato com a secretaria do SINDSJUS, pessoalmente ou através do telefone 86 3222-0131, do celular/whatsApp 86 9965-2324, nos dias e horários de atendimento externo da sede administrativa do SINDSJUS, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 08h ás 13h, ou pelo E-mail: [email protected], até a data da mencionada reunião, para obter tal informação.

Teresina, 20 de março de 2025

Carlos Eugênio de Sousa

Presidente do SINDJSUS