O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (SINDSJUS/PI) reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria. O presidente do SINDSJUS/PI, Carlos Eugênio de Sousa, foi procurado por Oficiais Judiciários, filiados ao sindicato, requerendo a propositura de Ação de Elevação de Nível e Referência, considerando o tempo de serviço de Oficiais Judiciários junto ao Poder Judiciário Estadual.
Essa iniciativa surge em um contexto de avanço significativo para a categoria, especialmente após a histórica decisão no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 0002749-22.2017.8.18.0000, que incluiu o inciso VI - Oficiais Judiciários (Contadores, Partidores e Distribuidores Gerais, bem como antigos Avaliadores Gerais e Depositários Públicos) no art. 66 da LCE nº 115/2008, proposta pelo Ministério Público piauiense, amplamente divulgada pelo SINDSJUS/PI, conforme matéria: https://sindsjus-pi.org/noticia/2029/sindsjuspi-celebra-vitoria-historica-servidores-judiciario-piauiense.
Esse julgamento representou uma grande vitória para os servidores do Judiciário piauiense e abriu caminho para novas grandes conquistas.
Por meio de sua Assessoria Jurídica, representada pelo advogado João Luiz Cardoso Neto, o SINDSJUS/PI propiciou o protocolo de ação competente na 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, sob o número 0814223-41.2025.8.18.0140, ainda no dia de ontem (18).
O objetivo é garantir o reconhecimento e a implementação dos direitos reivindicados pelos servidores interessados, assegurando a devida progressão e promoção na carreira conforme o tempo de serviço prestado nos termos legais.
O SINDSJUS/PI reforça que continuará acompanhando de perto cada etapa do processo, empenhando todos os esforços necessários para que o resultado seja o mais favorável à categoria. O sindicato permanece firme na luta pelos direitos dos servidores do Poder Judiciário do Piauí, garantindo que suas conquistas sejam reconhecidas e efetivadas o mais rápido possível.
A atuação de um sindicato forte e comprometido é essencial para a construção e conquista de direitos para a categoria. Somente por meio da organização coletiva, da luta constante e da representação ativa é possível enfrentar desafios, garantir avanços e assegurar que os direitos dos servidores sejam respeitados. O SINDSJUS/PI, por sua diretoria, tem se destacado nesse papel, trabalhando incansavelmente para fortalecer a categoria e conquistar melhorias concretas para todos os seus filiados.
A luta continua e o SINDSJUS/PI segue vigilante na defesa dos interesses dos seus filiados!
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