Encontra-se tramitando, no âmbito do TJPI, 03 (três) processos dispondo sobre o Plantão Judiciário, a saber:
1. Processo Sei nº 25.0.000006932-1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO – Regulamenta a compensação a magistrados e servidores pela atuação em regime de plantão, revogando-se a resolução TJPI n° 45/2016, a Resolução TJPI nº 326/2022, e as demais disposições em contrário. Relator: Des. Presidente;
2.Processo Sei Nº 24.0.000137050-9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO - Regulamenta a compensação a magistrados e servidores pela atuação em regime de plantão, revogando-se a resolução do TJPI nº 45/2016, a Resolução TJPI nº 326/2022, e as demais disposições em contrário. Relator: Des. Presidente;
3.Processo Sei Nº 25.0.000006925-9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO – Dispõe sobre o regime de Plantão do Poder Judiciário do Estado do Piauí; Relator: Des. Presidente.
Relativamente ao processo nº 24.0.000137050-9, este foi apensado ao processo nº 25.0.000006932-1, cuja minuta da resolução, para conhecimento e demais fins que os servidores entendessem pertinentes, o SINDSJUS disponibilizou em seu site, conforme se vê no link https://sindsjus-pi.org/noticia/1999/pleno-do-tjpi-apreciara-nesta-segunda-feira-17-resolucoes-dispondo-sobre-o-regime-de-plantao-judiciario-do-piaui .
Após a publicação da referida minuta no site do sindicato, alguns servidores apresentaram sugestões no sentido de que o SINDSJUS requeresse as alterações dos art. 2º, § 2º; art.4º, § 3º, II e art.6º, todos da Minuta Nº 213/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2, visando permitir que os servidores do Judiciário piauiense, a exemplo dos magistrados, também pudessem receber o pagamento de folgas compensatórias em pecúnia por participação em plantão judiciário. E assim foi feito.
O sindicato requereu, ainda, alternativamente, que caso o Presidente do TJPI compreendesse de maneira diversa ao pedido anterior, que fosse o processo retirado de pauta, para fins de possibilitar o enriquecimento do debate e maiores discussões sobre o tema, conforme se vê do Requerimento Nº 3126/2025 – SINDSJUS – PROC.SEI Nº 25.0.000021272-8. https://sindsjus-pi.org/noticia/2000/sindsjuspi-apresenta-pedido-para-pagamento-de-folgas-compensatorias-em-pecunia-por-participacao-em-plantao-judiciario-aos-servidores-do-tjpi .
Ressalte-se que os mencionados processos seriam apreciados na 147ª Sessão Administrativa do Pleno do TJPI, agendada para o dia 17 de fevereiro de 2025, porém foram retirados de pauta pelo Presidente/Relator, em razão do pedido do SINDJUS e do pedido de vista formulado pelo des. José Vidal de Freitas Filho. https://sindsjus-pi.org/noticia/2002/projetos-de-resolucoes-que-dispoem-sobre-o-plantao-judiciario-foram-retirados-de-pauta .
Depois disso, a diretoria do SINDSJUS se reuniu com o Des. Vidal e Sua Excelência destacou que analisará as sugestões que eventualmente sejam apresentadas pelo sindicato.
Assim sendo, o SINDSJUS informa que apresentará as sugestões que eventualmente sejam encaminhadas ao sindicato pelos servidores.
O SINDSJUS comunica, outrossim, que o servidor interessado em apresentar sugestão deverá fazê-lo até o dia 27.02.2025, pelo E-mail sindsjuspiaui@yahoo.com.br .
