O SINDSJUS-PI, atendendo às inúmeras manifestações de servidores apresentadas no dia de ontem (14) após os mesmos tomarem conhecimento dos Projetos de Resoluções dispondo sobre o Plantão Judiciário que serão apreciados pelo Pleno do TJPI na próxima segunda-feira,17, protocolou, ainda no dia ontem, Requerimento Administrativo dirigido ao Presidente do TJPI - Relator dos referidos Projetos de Resoluções, requerendo, em suma, as alterações dos art. 2º, § 2º; art.4º, § 3º, II e art.6º, todos da Minuta Nº 213/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2, visando permitir que os servidores do Judiciário piauiense, a exemplo dos magistrados, também possam receber o pagamento de folgas compensatórias em pecúnia por participação em plantão judiciário.
O sindicato requereu, ainda, alternativamente, que caso o Presidente do TJPI compreenda de maneira diversa ao pedido anterior, que seja o processo retirado de pauta, para fins de possibilitar o enriquecimento do debate e maiores discussões sobre o tema, conforme se vê do Requerimento Nº 3126/2025 – SINDSJUS – PROC.SEI Nº 25.0.000021272-8.
O processo foi encaminhado à SECPRE para análise do pedido, conforme se vê do Despacho Nº 22935/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, in verbis:
“Despacho Nº 22935/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
À SECPRE para análise do pedido.
Teresina, data do sistema.
Marcos da Silva Venancio
Secretário da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura.”
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| Documento assinado eletronicamente por Marcos da Silva Venancio, Analista Judiciária / Analista Judicial, em 14/02/2025, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
