O Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025 - Proc. nº. 38417/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos servidores, ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, das gratificações pelo exercício de cargos em comissões , funções de confiança e da vantagem pecuniária individual (VPI) foi aprovado ontem (11.03.2025) na Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI (CCJ).
O Projeto de Lei não estava na pauta, mas o Deputado Fábio Novo, relator do projeto, atendeu o pedido da presidência do SINDSJUS e apresentou o seu parecer favorável extrapauta, tenho o mesmo sido aprovado por unanimidade pelos demais membro da comissão.
A matéria já foi encaminhada para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação daquela augusta Casa Legislativa (CFCFT), a qual tem como Presidente o Dep. Franzé Silva.
A Partir de hoje (12) o SINDSJUS vai atuar junto à CFCFT com o fito de tentar agilizar a tramitação e votação da matéria na referida comissão.
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