SINDSJUS reapresenta a Pauta de Reivindicações da categoria para o ano de 2025 ao novo Presidente do TJPI
Sindsjuspi
09/01/2025 11h31 - Atualizado há 3 semanas
O Sindsjus Piauí, nessa quarta feira, 08/01/2025, logo no primeiro dia de expediente após a posse do novo Presidente do TJPI, Des. Aderson Antônio Brito Nogueira, reapresentou a Sua Excelência Presidente a Pauta de Reivindicações da categoria dos servidores do Judiciário piauiense para o ano de 2025.
A referida pauta ja havia sido apresentada ao então Presidente do Tribunal, Des. Hilo de Almeida Sousa, em data de 09/08/2024, através do ofício nº 57/2024 – Oficio Nº 57385/2024 – SINDSJUS, consoante se vê do Requerimento Nº 345/2025 – SINDSJUS, datado de 08/01/2025 (Processo SEI 24.0.000096059-0).
Ademais, o Sindsjus, no bojo do referido expediente, requereu, em suma, que:
i. A Pauta de Reivindicações da categoria dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o ano de 2025, apresentada à Presidência desse Egrégio Tribunal de Justiça, através do Ofício Nº 57385/2024 – SINDSJUS, e ora reapresentada, seja apreciada por Vossa Excelência;
ii. Que a proposta de reajuste do subsídio dos servidores seja incluída na pauta da primeira sessão administrativa do Pleno deste ano, para discussão e deliberação, com posterior envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí;
iii. Que sejam editadas e publicadas as portarias para os reajustes dos Auxílios Alimentação e Saúde, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025;
iv. Que sejam editados e publicados os atos necessários para o acréscimo de 50% no valor do Auxílio-Saúde para servidores ou dependentes que sejam pessoas com deficiência, portadores de doenças graves ou com idade superior a 50 anos, na forma da Resolução nº 294/2019 do CNJ, conforme se vê do citado requerimento adiante transcrito:
“Requerimento Nº 345/2025 - SINDSJUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ,
Processo SEI nº 24.0.000096059-0
O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ – SINDSJUS/PI, devidamente representado por seu Presidente, Carlos Eugênio de Sousa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência reapresentar a Pauta de Reivindicações da categoria dos servidores do Judiciário piauiense para o ano de 2025, conforme deliberado em Assembleia Geral realizada no dia 07 de agosto de 2024, cuja documentação consta do presente Processo SEI nº 24.0.000096059-0 e REQUERER o que segue.
Ressalta-se, Excelência, que no ano passado, houve o pedido formal de reajuste do subsídio o qual foi encaminhado para a Diretoria Geral (DIRGER) e posteriormente para Coordenação de Execução Orçamentária e finalmente para a Comissão de Transição da nova Diretoria, Biênio 25-26, onde se encontra atualmente, conforme se vê no Ofício nº 71/2024 – Ofício nº 77739/2024 – SINDSJUS, registrado neste processo.
Ademais, destaca-se que a Diretoria do SINDSJUS esteve reunida com Vossa Excelência no dia 13 de novembro de 2024, ocasião em que foi reiterado o pedido de concessão de reajuste do subsídio dos servidores.
Na referida reunião, Vossa Excelência esclareceu que o Tribunal de Justiça enfrentava desafios orçamentários, em virtude do corte unilateral de mais de trezentos e sessenta milhões de reais realizado pelo Poder Executivo na proposta orçamentária, fato que estava sendo objeto de negociação com os Poderes Executivo e Legislativo. Apesar do cenário ainda incerto naquela ocasião, houve o compromisso de discutir as demandas da categoria assim que houvesse definição do orçamento para o exercício de 2025.
Assim sendo, diante da definição dos valores destinados a este Egrégio Tribunal de Justiça, conforme aprovação da Lei nº 8.556 (LOA) no dia 17 de dezembro de 2024 e da recente alteração na Presidência deste Tribunal, entende-se que é oportuno e necessário reapresentar toda a pauta anteriormente proposta nos presentes autos, buscando uma análise pormenorizada e sensível aos pleitos da categoria, com pontos a serem levados em consideração.
Dessa forma, REQUER-SE a Vossa Excelência que:
1. A Pauta de Reivindicações da categoria dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o ano de 2025, apresentada à Presidência desse Egrégio Tribunal de Justiça, através do Ofício Nº 57385/2024 – SINDSJUS, e ora reapresentada, seja apreciada por Vossa Excelência;
2. Que a proposta de reajuste do subsídio dos servidores seja incluída na pauta da primeira sessão administrativa do Pleno deste ano, para discussão e deliberação, com posterior envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí;
3. Que sejam editadas e publicadas as portarias para os reajustes dos Auxílios Alimentação e Saúde, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025;
4. Que sejam editados e publicados os atos necessários para o acréscimo de 50% no valor do Auxílio-Saúde para servidores ou dependentes que sejam pessoas com deficiência, portadores de doenças graves ou com idade superior a 50 anos, na forma da Resolução nº 294/2019 do CNJ.
Caso o Tribunal não disponha de recursos orçamentários suficientes para atender integralmente os pleitos constantes na mencionada pauta de reivindicações, o SINDSJUS/PI manifesta-se aberto ao diálogo e à negociação, visando encontrar alternativas viáveis para o atendimento dos pleitos.
Reafirma-se o compromisso desta entidade sindical em buscar o bem-estar e a valorização dos servidores do Judiciário piauiense, mantendo-se à disposição de Vossa Excelência para tratar, discutir e negociar os pontos constantes na presente Pauta de Reivindicações.
Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA
Presidente do SINDSJUS/PI
Documento assinado eletronicamente por Carlos Eugênio de Sousa, Servidor TJPI, em 08/01/2025, às 12:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006”
