29/05/2024 às 07h51min - Atualizada em 29/05/2024 às 07h51min
SINDSJUS se reúne com o Presidente da Piauíprev para tratar sobre o caso das não homologações das aposentadorias dos servidores do Judiciário
sindsjuspi
O SINDSJUS-PI, através de seu presidente, Carlos Eugênio de Sousa e da Vice-presidente, Paula Poliana Olimpio de Melo Sousa, na manhã dessa segunda-feira (27) se reuniu com o presidente da Fundação Piauí PrevOidência (Piauíprev), Flávio Chaib, na sede do órgão previdenciário.
A reunião foi solicitada pelo presidente da entidade sindical para tratar sobre o caso das não homologações dos atos de inúmeras aposentadorias de servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, por parte da referida Fundação, com a devolução dos referidos processos ao TJPI e notificação dos servidores para para pleitearem pedido de reconsideração e/ou recuso competentes.
O presidente da Piauíprev ouviu atentamente as argumentações do representante da entidade sindical e afirmou que entendia perfeitamente suas colocações, mas enfatizou que a fundação sempre segue os pareceres da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), a qual, nestes casos, está opinando pela não homologação das referidas aposentadorias baseados numa decisão do CNJ.
A decisão em comento trata-se da decisão do CNJ nos autos do Pedido de Providências nº 0008609-69.2018.2.00.0000, que julgou procedente o pedido para desconstituir, no âmbito do TJPI, os enquadramentos de servidores de nível médio para nível superior, a qual, frise-se, encontra-se sub judice na mais alta corte do país – STF.
O SINDSJUS afirma que continuará a luta na defesa intransigente dos direitos de seus filiados, no caso em específico no direito à homologação de suas aposentadorias, sendo que as assessorias jurídicas do sindicato continuarão à disposição de todos os filiados ao sindicato que estiverem passando por esta situação, utilizando as peças cabíveis para suas defesas, sem prejuízo da adoção de outras medidas que estão sendo analisadas.
