13/05/2024 às 20h30min - Atualizada em 13/05/2024 às 20h30min
Remarcado para 20 de maio o julgamento da ADI da Lei que trata sobre a elevação dos Oficiais Judiciários
Sindsjuspi
O Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 6.582/14, que dispõe sobre a elevação dos Oficiais Judiciários - Processo nº 0002749-22.2017.8.18.0000, de relatoria do Des. José James Gomes Pereira, foi remarcado para a Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 20 de maio de 2024, a partir das 9h, de forma presencial, na Sede do Palácio da Justiça.
O SINDSJUS, através de sua diretoria e de sua assessoria jurídica, reiniciou, na data de hoje (13), o trabalho que vem sendo feito desde quando o processo foi pautado pela primeira vez, com vista a obtenção de um julgamento favorável aos servidores, inclusive com a continuação de apresentação de memoriais aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores.
Diante da importância do julgamento da referida ação para os Oficiais Judiciários, uma vez que seu deslinde poderá causar um grande impacto para esta categoria, o SINDSJUS entende que seria de bom alvitre os referidos servidores se fazerem presentes à sessão e acompanharem, presencialmente, o julgamento da referida ação.
