13/05/2024 às 18h14min - Atualizada em 13/05/2024 às 18h14min
Informações sobre a não homologação de aposentadorias de servidores do TJPI por parte da Fundação Piauí Previdência
Sindsjuspi
O SINDSJUS-PI Informa a todos os servidores sobre o desdobramento de um caso relevante relacionado à concessão de aposentadoria no âmbito do serviço público estadual. Uns pareceres emitidos pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) em vários processos que tramitam na Fundação Piauí Previdência resultaram na não homologação dos atos de inúmeras aposentadorias de servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí baseados na decisão do CNJ nos autos do Pedido de Providências nº 0008609-69.2018.2.00.0000, que julgou procedente o pedido para desconstituir, no âmbito do TJPI, os enquadramentos de servidores de nível médio para nível superior, apesar do caso encontrar-se sub judice na mais alta corte do país – STF.
Referidos processos estão sendo devolvidos ao Tribunal de Justiça e a SEAD está NOTIFICANDO os aludidos servidores, INFORMANDO-OS da não homologação dos atos que concederam suas aposentadorias e NOTIFICANDO-OS para apresentarem pedido de reconsideração ou interposição de recurso administrativo em face da referida decisão.
Diante disso, o SINDSJUS, através de sua assessoria jurídica, tem acompanhado os casos que estão chegando ao sindicato, com atuação estratégica, utilizando as peças cabíveis para defesa dos direitos dos servidores filiados ao sindicato que têm buscado a entidade sindical.
Ressaltamos que a assessoria jurídica do sindicato está à disposição de todos os servidores, filiados ao SINDSJUS, que estiverem passando por situações similares, oferecendo suporte e orientação necessários para garantir a proteção de seus direitos previdenciários.
Reiteramos nosso compromisso em defender os interesses da categoria e permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Teresina-PI, 13 de maio de 2024.
Presidência e
Assessoria Jurídica 01 do SINDSJUS
