14/12/2023 às 16h58min - Atualizada em 14/12/2023 às 16h58min
TJPI aprova o reajuste do subsídio dos seus servidores
Sindsjuspi
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí aprovou nesta quinta-feira, 14, a RESOLUÇÃO Nº 394, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, propondo envio ao Poder Legislativo de projeto de lei de reajuste no valor do subsídio dos servidores efetivos, ativos e inativos do Poder Judiciário Estadual e sobre os atuais valores das gratificações pelo exercício de cargos em comissão (CC) e de funções de confiança (FC e FC/PM), conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) realizado no ano de 2023, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.
A proposta de reajuste foi aceita pela categoria dos servidores em assembleia conjunta convocada pelo SINDSJUS e pelo SINDOJUS, e que contou com a participação da ANAJUS, realizada nesta quarta-feira, 14, antes da sessão do Pleno.
A assembleia também deliberou, à unanimidade, que a diferença entre o índice do IPCA de 2023 e o percentual de 5,95%, seja destinado à categoria dos servidores, após a deliberação entre a administração e as entidades sindicais respeitando os aspectos legais e orçamentários, na seguinte ordem:
a) Complementação do subsídio;
b) No reajuste do auxílio-saúde;
c) Fixação do auxílio-saúde em forma de percentual de um nível e referência do analista judiciário que corresponda ao valor da diferença entre o índice do IPCA de 2023 e o percentual de 5,95%.
Destaca-se que o referido projeto de lei foi enviado à ALEPI ainda na tarde desta quinta-feira, 14.
