12/12/2023 às 03h53min - Atualizada em 12/12/2023 às 03h53min
Projeto de Resolução que visa regulamentar a Avaliação de Desempenho dos servidores é retirado de pauta
Sindsjuspi
O PROJETO DE RESOLUÇÃO – SEI Nº 23.0.000063043-8 - Regulamenta os Capítulos III e V, do Título II, da Lei Complementar n. 230/2017, que trata da Avaliação de Desempenho do(a)s servidores(a)s efetivo(a)s do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, qual estava pautado para ser apreciado na 59ª Sessão Extraordinária Administrativa realizada nesta segunda-feira (11)foi RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator
O SINDSJUS pediu a retirada de pauta do referido Projeto de Resolução em atenção à solicitação de servidores, especialmente de servidores em estágio probatório, os quais, em suma, alegam que “a minuta da Avaliação de Desempenho, nos moldes atuais, impede a progressão funcional dos servidores em estágio probatório, contrariando o direito estabelecido pela lei vigente, que restringe apenas a promoção durante o período probatório”, conforme se vê Requerimento Nº 21685/2023 – SINDSJUS – PROC.SEI Nº 23.0.000063043-8.
