Projeto de Resolução que visa regulamentar a Avaliação de Desempenho dos servidores é retirado de pauta
PorSindsjuspi-•
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O PROJETO DE RESOLUÇÃO – SEI Nº 23.0.000063043-8 - Regulamenta os Capítulos III e V, do Título II, da Lei Complementar n. 230/2017, que trata da Avaliação de Desempenho do(a)s servidores(a)s efetivo(a)s do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, qual estava pautado para ser apreciado na 59ªSessão Extraordinária Administrativa realizada nesta segunda-feira (11)foi RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator
O SINDSJUS pediu a retirada de pauta do referido Projeto de Resolução em atenção à solicitação de servidores, especialmente de servidores em estágio probatório, os quais, em suma, alegam que “a minuta da Avaliação de Desempenho, nos moldes atuais, impede a progressão funcional dos servidores em estágio probatório, contrariando o direito estabelecido pela lei vigente, que restringe apenas a promoção durante o período probatório”, conforme se vê Requerimento Nº 21685/2023 – SINDSJUS – PROC.SEI Nº 23.0.000063043-8.
