08/12/2023 às 03h21min - Atualizada em 08/12/2023 às 03h21min
Resultado da assembleia conjunta que deliberou sobre o Projeto de Resolução/Projeto de Lei de reajuste salarial dos servidores
Sindsjuspi
Os Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, reunidos nessa quinta-feira (7) em assembleia geral extraordinária conjunta convocada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí – SINDSJUS/PI e pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado do Piauí – SINDOJUS/PI, após calorosas e democráticas discussões por parte dos inúmeros servidores presentes, bem como dos presidentes das entidades SINDSJUS, SINDOJUS e ANAJUS, a assembleia, por unanimidade, deliberou o seguinte:
“Que a RESOLUÇÃO que Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei de reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário e o PROJETO DE LEI, que reajusta os subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, as gratificações pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança, que se encontra pautado para a 59ª sessão administrativa do egrégio Tribunal Pleno do TJ-PI, a ser realizada no dia 11/12/2023, seja na forma da Minuta Nº 1243/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2 em todos os seus termos, ou seja, com aumento no percentual de 5,95% (cinco inteiros e noventa e cinco centésimos por cento) no valor do subsídio dos servidores efetivos, ativos e inativos, do Poder Judiciário Estadual, e nos atuais valores das gratificações pelo exercício de cargos em comissão (CC) e de funções de confiança (FC e FC/PM), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024, e não de 4,53% (quatro inteiros e cinquenta e três centésimos por cento), como consta na Minuta Nº 1285/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2.”
Deliberou ainda a assembleia, também por unanimidade, que “caso o Presidente do TJPI entenda manter o reajuste no percentual de 4,53% (quatro inteiros e cinquenta e três centésimos por cento), na forma disposta na Minuta Nº 1285/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2, a categoria aceitará, desde que o auxílio-saúde dos servidores seja fixado, a partir de janeiro de 2024, no valor correspondente a 10% do nível 4A-I do subsídio do Analista Judiciário do TJ-PI, com o devido encaminhamento do projeto da resolução/projeto de lei para apreciação do pleno juntamente com o projeto de lei de reajuste, na mesma sessão do dia 11/12/2023”.
Ainda na quinta-feira (7) o SINDSJUS informou a deliberação da assembleia ao Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Hilo de Almeida Sousa, o fazendo através do ofício nº 57/2023-Ofício Nº 89449/2023 – SINDSJUS, conforme se vê dos autos do Processo SEI Nº 23.0.000139021-0.
Diante disso, o SINDSJUS orienta os servidores que fiquem atentos, que olhem constantemente o site e as redes sociais do sindicato, pois através desses canais manterá os servidores de tudo informados, inclusive sobre eventual convocação para nova assembleia, a depender do andamento do caso em tela.
