Comissão de Orçamento do TJPI aprova Proposta Orçamentária com 5,95% de reajuste no subsídio, auxílio-saúde e alimentação

A comissão encarregada de elaborar a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário piauiense para o exercício de 2024, em reunião realizada nesta segunda-feira (28), aprovou, por maioria, a Proposta da Comissão para a  Proposta Orçamentária do Poder Judiciário piauiense – Exercício de 2024.  

A proposta aprovada foi a seguinte:

1 - SERVIDORES:

 

1.1.REAJUSTES:
- SUBSÍDIO/GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES SERVIDORES:   5,95%
- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO:  5,95%
- AUXÍLIO-SAÚDE: 5,95%
- AUXÍLIO TRANSPORTE:  5,95%
- INSALUBRIDADE: 20% e criação aos do arquivo  e  depósito  Corregedoria
- PERICULOSIDADE: 10% do 4A -II
 
1.2 - REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE SERVIDORES:
- CRIAÇÃO DA GAJ: 15%
 
1.3 - GRATIFICAÇÕES:
- GIP:  10.400,000,00
 
1.4 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MEDIANTE CONCURSO:
- Reposição das vacâncias do exercício
 
1.5 - PASSIVOS DE SERVIDORES:
- Remeter para o fundo de liquidação de passivos
1.6 – PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI:
- Remeter para o fundo de liquidação de passivos
 

2 – MAGISTRADOS

 

2.1 REAJUSTES:
- SUBSÍDIO:  Lei Nº 8.026/2023
- AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO:  5,95%
- AUXÍLIO-SAÚDE: 5,95%
 
2.2. GRATIFICAÇÕES:
- GRATIFICAÇÃO DE ACERVO: 7,5 a partir do mês de agosto vinculado ao cumprimento de metas e produtividade
 
2.3 CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FOLGAS DOS PLANTÕES JUDICIAIS:
- Remeter para o fundo de liquidação de passivos
 
2.4 CONVERSÃO EM PECÚNIA DAS LICENÇAS-PRÊMIO:
- Remeter para o fundo de liquidação de passivos
 
2.5 IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO:
- A  partir de agosto de 2024
 
2.6 NOMEAÇÕES DE JUÍZES DO CONCURSO:
- Reposição das vacâncias do exercício