22/11/2022 às 05h32min - Atualizada em 22/11/2022 às 05h32min
Presidente do TJPI convoca Sessão Extraordinária do Pleno para apreciação do reajuste dos servidores
Sindsjuspi
O Des. José Ribamar Oliveira, Presidente do TJP, nessa segunda-feira (21) convocou uma Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno para apreciação dos Projetos de Resoluções/Projetos de Leis que dispõem sobre reajuste dos servidores para 2023, cuja sessão está agendada para esta quarta-feira (23).
Serão apreciados os seguintes Projetos de Resoluções/Projetos de Leis:
01. PROJETO DE RESOLUÇÃO SEI Nº 22.0.000116180-0 - Propõe envio ao Poder Legislativo de Projeto de Lei de reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário em 7,02% (sete, zero dois por cento) no valor do subsídio dos servidores efetivos, ativos e inativos, do Poder Judiciário Estadual, nos atuais valores das gratificações pelo exercício de cargos em comissão (CC) e de funções de confiança (FC e FC/PM), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023;
02. PROJETO DE RESOLUÇÃO SEI Nº 22.0.000116668-2 - Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 35 e 36 da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, e criação do nível 7A para carreira de Analista Judiciário, com respectivas alterações nos Anexos I, II, V e VI.
