20/11/2022 às 06h11min - Atualizada em 20/11/2022 às 06h11min
Resultado da Plenária que tratou sobre o projeto de recriação do cargo de Técnico Judiciário
Sindsjuspi
Em plenária realizada no auditório do SINDSJUS na quinta-feira,17, os Técnicos Judiciários, após tomarem conhecimento de todo o conteúdo da Minuta de Projeto de Resolução/Projeto de Lei Nº 686/2022 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2, que Dispõe sobre a recriação do cargo cargo efetivo de Técnico Administrativo, área administrativa, da carreira de técnico judiciário, altera a redação dos Anexos I, II e IV da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, e dá outras providências, assinada pelo Dr. Rodrigo Tolentino, Juiz Auxiliar da douta Presidência do TJPI, em 29/08/2022 – Proc. SEI nº 22.0.000004887-2, e discutirem, exaustivamente, todos os seus termos, DELIBERARAM, por unanimidade, o seguinte:
a) CONCORDAR com o Projeto de Resolução/Projeto de Lei constantes na MINUTA Nº 686/2022 –PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2, que Dispõe sobre a recriação do cargo cargo efetivo de Técnico Administrativo, área administrativa, da carreira de técnico judiciário, altera a redação dos Anexos I, II e IV da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, e dá outras providências, assinada pelo Dr. Rodrigo Tolentino, Juiz Auxiliar da douta Presidência, em 29/08/2022;
b) SOLICITAR ao SINDSJUS que se manifeste favorável ao referido Projeto de Resolução/Projeto de Lei constantes na MINUTA Nº 686/2022 -PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2;
c) PEDIR ao presidente e aos demais membros da diretoria do SINDSJUS que continuem a luta em prol da categoria dos Técnicos Judiciários, e neste caso específico em prol da aprovação do Projeto de Resolução/Projeto de lei que recria seus cargos, e que o Presidente do sindicato REQUEIRA ao Des. José Ribamar Oliveira, Presidente do TJPI, ENCAMINHAR, novamente, o citado Projeto de Resolução/Projeto de Lei para apreciação do Pleno do TJPI, ainda durante a sua gestão, e que também SOLICITE apoio do Presidente eleito do TJPI, Des. Hilo de Almeida Sousa, para aprovação do mencionado Projeto de Resolução/Projeto de Lei.
Assim sendo, o SINDSJUS, através de seu presidente, cumprindo com o que fora deliberado em plenária, adotou as providências que seguem:
I – Apresentou manifestação escrita ao Des. José Ribamar Oliveira, Presidente do TJPI, através da qual, em suma, Informou o resultado da Plenária; fez um relato da luta dos Técnicos Judiciários e do SINDSJUS em prol dos pleitos dos referidos servidores; notadamente pela recriação de seus cargos, manifestou-se favorável à aprovação do referido Projeto de Resolução/Projeto de Lei e, ao final, requereu ao Presidente que “se digne a encaminhar, novamente, o multicitado Projeto de Resolução/Projeto de Lei para apreciação do Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça, ainda durante sua gestão”, conforme se vê da Manifestação Nº 62640/2022 – SINDSJUS (Proc.SEI Nº 22.0.000004887-2);
II – Encaminhou ofício ao Des. Hilo de Almeida Sousa, Presidente eleito do TJPI, por meio do qual, em resumo, informou o resultado da Plenária; fez um relato da luta dos Técnicos Judiciários e do SINDSJUS em prol dos pleitos dos referidos servidores, notadamente pela recriação de seus cargos e solicitou a Sua Excelência “o valioso e imprescindível apoio para o encaminhamento do supramencionado Projeto de Resolução/Projeto de Lei para apreciação do Pleno do egrégio Tribunal de Justiça, bem como para a sua aprovação pelo egrégio Tribunal”, consoante se vê do Ofício Nº 54/2022 – Ofício Nº 62756/2022 - SINDSJUS, protocolado nos autos do processo SEI acima mencionado.
Ademais, o Presidente do SINDSJUS já está buscando agendar uma reunião com o Presidente José Ribamar Oliveira e com o Des. Hilo de Almeida Sousa para reforçar, pessoalmente, os pedidos feitos a Suas Excelências por meio dos expedientes supramencionados.
