06/12/2021 às 09h40min - Atualizada em 06/12/2021 às 09h40min

Informações do Escritório Furtado Coêlho sobre o processo do MS/ Embargos de Execução do Nível Superior

Mandado de Segurança nº 03.0004535/ Embargos à Execução nº 2011.0001.003890-6.

Sindsjuspi
O Escritório Furtado Coêlho Advogados Associados, em atenção à solicitação do Sindsjus/PI feita através do ofício nº 79/2021, de 02 de dezembro de 2021, prestou informações a esta entidade sindical acerca do andamento do Mandado de Segurança nº 03.0004535/ Embargos à Execução nº 2011.0001.003890-6, o qual tem como objeto a implementação da gratificação de nível superior em decorrência da Lei 5.237/2002, o fazendo através da resposta ao ofício supracitado e relatório do andamento processual, encaminhados ao presidente desta entidade sindical no dia 02 de dezembro de 2021.

Assim sendo, para conhecimento e demais fins que os servidores integrantes do mencionado processo entenderem necessários, segue, abaixo, a referida resposta e relatório:

 
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