19/08/2021 às 12h30min - Atualizada em 19/08/2021 às 12h30min
Sindsjus/PI apresenta os pleitos dos servidores para a Proposta Orçamentária do TJPI e para a Pauta de Reivindicações da categoria para o ano de 2022
Sindsjus
O Sindsjus/PI, anualmente, convoca a categoria dos servidores do Judiciário piauiense para uma assembleia geral extraordinária para apresentação, discussão e aprovação dos pleitos dos servidores para a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí e para a Pauta de Reivindicações da categoria para o ano seguinte.
Neste ano de 2021, a citada assembleia foi realizada no dia 06 de agosto, oportunidade em que os servidores apresentaram, discutiram e aprovaram, à unanimidade, os pleitos dos servidores para a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí e para a Pauta de Reivindicações da categoria, ambas para o ano de 2022, cujos pleitos são os seguintes:
1. CORREÇÃO DA INFLAÇÃO DO PERÍODO DE JANEIRO DE 2020 A DEZEMBRO DE 2021, MAIS AUMENTO REAL DE 5% (CINCO POR CENTO) NO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO JUDICIÁRIO PIAUIENSE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2022, MAIS A CORREÇÃO DA INFLAÇÃO DO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019, CASO O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES REFERENTE AO ANO DE 2020 NÃO SEJA CONCEDIDO;
2. CORREÇÃO DA INFLAÇÃO MAIS AUMENTO REAL DE 10% (DEZ POR CENTO) NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO PIAUIENSE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2022;
3. PAGAMENTO DO AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO JUDICIÁRIO PIAUIENSE NO VALOR CORRESPONDENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO SUBSÍDIO DO JUIZ SUBSTITUTO DO JUDICIÁRIO PIAUIENSE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2022;
4. ENQUADRAMENTO E PAGAMENTO DO SUBÍSIDIO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE OFICIAL JUDICIÁRIO E ATENDENTE JUDICIÁRIO, CONSIDERANDO TODO O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO JUDICIÁRIO PIAUIENSE;
5. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DAS FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS E ACUMULADAS PELOS SERVIDORES POR NECESSIDADE DE SERVIÇO, ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO), CASO ESTE NÃO TENHA SIDO PAGO, NOS MOLDES QUE ESTÃO SENDO PAGAS AOS MAGISTRADOS PIAUIENSES;
6. CRIAÇÃO DE MAIS UM NÍVEL E TRÊS REFERÊNCIAS PARA A CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO;
7. REDUÇÃO DO FOSSO SALARIAL EXISTENTE ENTRE A CARREIRA DO TÉCNICO JUDICIÁRIO COM A CARREIRA DO ANALISTA JUDICIÁRIO;
8. NÃO EXTINÇÃO DA CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR NOS PRÓXIMOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A MENCIONADA CARREIRA;
9. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO COM OFERTAS DE VAGAS PARA COBRIR O DÉFICIT EXISTENTE NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO JUDICIÁRIO PIAUIENSE, COM A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS DE PELO MENOS NA QUANTIDADE SUFICIENTE PARA REPOSIÇÃO DOS CARGOS VAGOS EM DECORRÊNCIA DE VACÂNCIA POR APOSENTADORIA, ÓBITOS E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES EFETIVOS, DEVIDAMENTE PRECEDIDA DE CONCURSO DE REMOÇÃO PARA TODAS AS COMARCAS ONDE HAJA DÉFICIT DE SERVIDORES, INCLUINDO A COMARCA DE TERESINA;
10. CRIAÇÃO DE MAIS UM NÍVEL E TRÊS REFERÊNCIAS PARA TODAS AS CARREIRAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVO DO JUDICIÁRIO PIAUIENSE.
Por fim, “DELIBEROU ainda mais a assembleia, também por unanimidade, outorgar poderes ao sindicato dos servidores do Poder Judiciário piauiense - SINDSJUS/PI para tratar, discutir e negociar com a administração do TJPI, ou com quem de direito, os pleitos ora aprovados pela categoria, constantes na Proposta Orçamentária e na Pauta de Reivindicações da categoria para o ano de 2022.”
Desta forma, tendo em vista o disposto no art. 8º, III da Constituição Federal e o disposto no art. 2º do Estatuto do sindicato, os quais legitimam o SINDSJUS/PI para representar os interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, bem como a deliberação dos servidores na mencionada assembleia, esta entidade sindical apresentou, nos dias 18 e 19 do fluente mês, os pleitos dos servidores para a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí e para a Pauta de Reivindicações da categoria, ambas para o ano de 2022, o fazendo através do Ofício nº 55/2021, encaminhado ao Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, Presidente da Comissão de Orçamento, e através do Oficio 56/2021, encaminhado ao Desembargador José Ribamar Oliveira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme se vê dos Processos SEI nº 21.0.000063579-8 e nº 21.0.000080683-5, respectivamente.
