05/08/2021 às 09h25min - Atualizada em 05/08/2021 às 09h25min

TJPI nega pedido para retirada de pauta do Projeto de Lei de aumento de cargos comissionados, mas pedido de vista suspende a votação

Sindsjus

O Presidente do TJPI, através do despacho nº 7636/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE, indeferiu o pedido formulado pelo Sindsjus/PI de retirada do “PROJETO DE RESOLUÇÃO (SEI 21.0.000042271-9) -, que dispõe sobre alterações nos Anexos VII, VIII, IX e X da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a extinção e a criação de cargos em comissão e funções de confiança, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí”, da pauta da 95ª Sessão Ordinária Administrativa do Tribunal Pleno do dia 02 de agosto do ano em curso.

O Presidente do Sindsjus/PI, durante o julgamento do mencionado Projeto de Resolução, ainda tentou demover o presidente e o Pleno do TJPI de votar o mencionado Projeto de Resolução, porquanto sua votação naquela sessão violaria o artigo 37 da CF/88 e os artigos 117 e 114 do Regimento Interno do TJPI, apresentando uma questão de ordem, mas o Pleno, por maioria, rejeitou a mencionada questão de ordem.

Após isso, o presidente do TJPI colocou o Projeto de Resolução em votação, tendo os desembargadores presentes votado pela sua aprovação, exceto o Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, que pediu vista do projeto.

Assim sendo, a votação do aludido Projeto de Resolução foi suspensa, mas já está pautada para ter continuidade na 36ª sessão extraordinária do egrégio Tribunal Pleno, que será realizada na próxima segunda-feira, 9, às 10h.

 
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