31/07/2021 às 16h02min - Atualizada em 31/07/2021 às 16h02min
Convocação para reunião extraordinária de diretoria em regime de urgência urgentíssima
Data da Reunião:1º de agosto. Pauta: Projeto de Resolução/Projeto de Lei que visa propor uma reorganização administrativa do quadro de pessoal do TJPI, com extinção de cargos e a criação de uma enxurrada de cargos comissionados em detrimento de cargos de servidores efetivos.
Sindsjus/PI
O Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí SINDSJUS/PI, no uso de suas atribuições estatutárias, etc.
CONSIDERANDO que na manhã deste sábado, 31 de julho, perscrutando as publicações do Diário da Justiça do Estado do Piauí, verificou que no Diário da Justiça Nº 9184 Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Publicação: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 consta uma complementação de pauta da 95ª Sessão Ordinária do egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, a ser realizada nesta segunda-feira, 2 de agosto, a qual é do teor seguinte:
“(...)
Bloco III – Projetos de Resolução:
04. PROJETO DE RESOLUÇÃO (SEI 21.0.000042271-9) - Dispõe sobre alterações nos Anexos VII, VIII, IX e X da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a extinção e a criação de cargos em comissão e funções de confiança.
Teresina, 28 de JULHO de 2021;”
CONSIDERANDO que, ao ter acesso ao conteúdo do citado Projeto de Resolução/Projeto de lei, numa análise perfunctória percebeu que o mesmo visa alterar o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário piauiense para propor uma ampla reorganização administrativa do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Piauí, com extinção de cargos e a criação de uma enxurrada de cargos comissionados, em detrimento de cargos exercidos por servidores efetivos;
CONSIDERANDO que, a despeito do Projeto de Resolução/Projeto de Lei em comento tratar-se de proposta de alteração da Lei 230/2017, que dispõe sobre o plano de carreiras e remuneração dos servidores do Judiciário Piauiense (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO PIAUIENSE) e, por conseguinte, ser de interesse do conjunto dos servidores, o mencionado Projeto de Resolução/Projeto de Lei não foi minimamente discutido com a categoria ou com a entidade de classe que a representa; aliás, sequer tiveram conhecimento prévio de sua tramitação;
CONSIDERANDO, por fim, a urgência que o caso requer, porquanto, como dito acima, a proposta está pautada para ser apreciada na sessão do egrégio Tribunal Pleno desta segunda-feira (2 de agosto),
CONVOCA a diretoria e a assessoria jurídica do SINDSJUS/PI para uma reunião de diretoria, em caráter extraordinário, em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, a ser realizada excepcionalmente neste domingo (1º de agosto de 2021), às 9h, na sala de reuniões do SINDSJUS/PI, com a seguinte pauta:
DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO ACERCA DE EVENTUAIS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO SINDSJUS/PI EM FACE DO CASO EM TELA
Teresina, 31 de julho de 2021
Carlos Eugênio de Sousa
Presidente do Sindsjus/PI
