O Desembargador José Ribamar Oliveira, Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, assinou a Portaria (Presidência) Nº 1774/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2021, através da qual institui a Comissão para elaboração da Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2022.
Dentre outras atribuições, caberá à comissão de orçamento a análise e deliberação prévia sobre os pleitos dos servidores do Judiciário piauiense a serem inseridos na Proposta Orçamentária do Judiciário piauiense para o exercício financeiro de 2022, referentemente aos pleitos que dependem de dotação orçamentária e financeira, tais como o reajuste do subsídio, das verbas indenizatórias e auxílios, os quais deverão ser apresentados, discutidos e aprovados pelos servidores em assembleia geral a ser convocada brevemente pelo SINDSJUS/PI.
A Comissão é composta por 4 (quatro) Desembargadores; 3 (três) Juízes Auxiliares; 1 (um) Juiz representante da classe dos Magistrados; 4 (quatro) Secretários do TJPI; 4 (quatro) Servidores ocupantes de cargos e/ou função em comissão e 3 (três) Servidores representantes de classe dos Servidores, tendo como presidente o Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, Vice-Presidente do TJPI, conforme se vê da portaria nº 1774/2021, publicada no Diário da Justiça Nº 9175 Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Publicação Sexta-feira, 16 de Julho de 2021, abaixo transcrita:
Portaria (Presidência) Nº 1774/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2021
O Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão para elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí, para o exercício de 2022, em cumprimento ao disposto ao § 1º, do art. 99, da Constituição da República Federativa do Brasil,
CONSIDERANDO a Resolução nº 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Memorando Nº 2613/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF (2526993) e o Despacho Nº 52504/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE (2555614), nos autos do SEI nº 21.0.000063579-8,
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR a Comissão para elaboração da Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí - Exercício Financeiro de 2022, na forma disposta na Resolução nº 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a ser composta pelos seguintes membros:
I - Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho – Vice-Presidente do Tribunal e Presidente da Comissão; II - Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto - Corregedor Geral da Justiça; III - Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho – Vice-Corregedor Geral da Justiça; IV - Desembargador Sebastião Ribeiro Martins – Diretor-Geral da Escola Judiciária do Piauí;
V - Magistrado Rodrigo Tolentino - Juiz Auxiliar da Presidência; VI - Magistrado Antônio Francisco Gomes de Oliveira - Juiz Auxiliar da Corregedoria; VII - Magistrada Mariana Cruz Almeida Pires - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência; VIII - Magistrado Leonardo Brasileiro - Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Piauí;
IX - Paulo Sílvio Mourão Veras - Secretário Geral; X - Roosevelt dos Santos Figueiredo - Secretário de Orçamento e Finanças; XI - Lanny Cléo Macêdo Quadros - Secretária de Gestão Estratégica; XII - Francisco Tiago Moreira Batista - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas;
XIII - Chandra Marreiros Moreira Vasques – Superintendente do FERMOJUPI; XIV - Servidora Daniele Larissa de Macêdo Sousa – Coordenadora de Execução Orçamentária; XV - Servidor Leonne Francisco Ribeiro Pires – Analista Judiciário/Contador;
XVI - Carlos Eugênio de Sousa - Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí – SINDSJUS/PI; XVII - Carlos Henrique Bezerra Sales - Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Piauí – SINDOJUS/PI; XVIII - Ariovaldo Martins do Lago - Presidente da Associação dos Analistas Judiciários do Piauí – ANAJUS/PI.
Art. 2º FIXAR o dia 03 de setembro de 2021 como data limite para entrega da proposta orçamentária da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de julho de 2021.
Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA Presidente do TJ/PI
