03/06/2021 às 07h40min - Atualizada em 03/06/2021 às 07h40min

TJ-PI estabelece ponto facultativo nesta quinta-feira, 3 de junho, no âmbiito do Judiciário piauiense

Sindsjus/PI
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Des. José Ribamar Oliveira,  estabeleceu ponto facultativo nesta quinta-feira, 3 de junho, no âmbito do Judiciário piauiense, como medida de fortalecimento às ações de enfrentamento à COVID-19, conforme Portaria que segue adiante:

Portaria (Presidência) Nº 1448/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 02 de junho de 2021

O Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução TJPI nº 199/2020, que disciplina o recesso forense e divulga os feriados no ano de 2021, suspendendo os prazos nos dias que indica, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 19.702, de 01 de junho de 2021, que faculta o ponto no dia 03 de junho de 2021, nas repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo Estadual (2443647);

CONSIDERANDO que este Tribunal de Justiça tem adotado as medidas necessárias para evitar o contágio da COVID-19, visando contribuir como isolamento decretado pelo Governo do Estado do Piauí,

RESOLVE:

:Art. 1º ESTABELECER ponto facultativo no dia 03 de junho de 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, com o objetivo de fortalecer as ações de enfrentamento à COVID-19.

Art. 2º Os prazos que devam iniciar ou encerrar no dia 03 de junho de 2021, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

.Art. 3º. Permanecem inalteradas as regras de plantões judiciais de 1º e 2º graus.

Art. 4º A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina-PI, 02 de junho de 2021.

Desembargador José Ribamar Oliveira
Presidente do TJ-PI

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