02/06/2021 às 06h43min - Atualizada em 02/06/2021 às 06h43min
TJ-PI participa de audiência sobre Projeto de Lei Orçamentária para 2022
Sindsjus/PI
TJ-PI participa de audiência sobre Projeto de Lei Orçamentária para 2022
Autor(a): Joelma de Sousa Abreu
segunda-feira, 31 de maio de 2021
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Na manhã desta segunda-feira (31), os representantes do Tribunal de Justiça do Piauí Roosevelt dos Santos Figueiredo, Secretário de Orçamento e Finanças e Carlos Eugênio, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário participaram da audiência pública que apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para ano de 2022.
A lei de diretrizes orçamentárias para 2022 é o instrumento que define metas e prioridades para o orçamento 2022 e trata-se de uma peça de planejamento orçamentário que orienta a administração pública na consecução de suas ações.
O TJPI participou no processo de elaboração do projeto de lei, e da audiência pública, contribuindo com colocações técnicas ao referido projeto, como destaca Roosevelt dos Santos Figueiredo.
“Levantamos na audiência de hoje a necessidade de harmonizar as metas do governo do estado à emenda constitucional estadual 47, que trata do teto de gastos, pois a referida emenda permite agora no ano de 2021 a revisão do teto de gastos, o que pode inferir diretamente nas metas de toda administração pública estadual ao citar: reajuste salarial, concursos públicos, criação de cargos ou órgãos estaduais. A flexibilização do teto de gastos é necessária para o enfrentamento econômico da pandemia e para atender as necessidades de cada um dos Poderes, especialmente do Judiciário” disse o Secretário de Orçamento e Finanças.
Na ocasião, a Secretaria de Planejamento do Estado (SEPLAN) se comprometeu a apresentar diálogo e estudos para atender a revisão do teto de gastos quando da apreciação da lei orçamentária
