03/12/2020 às 18h50min - Atualizada em 03/12/2020 às 18h50min
Projeto de Lei de reajuste salarial dos servidores poderá ser apreciado pela CCJ na próxima segunda, 07
Sindsjus/PI
Desde o dia 04 de fevereiro de 2020 tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí o Projeto de Lei Ordinária – PLO 1/2020, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que dispõe sobre o Reajuste dos subsídios dos Servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a remuneração dos Juízes leigos e Conciliadores e as Gratificações pelo exercício de cargos em Comissão e Funções de Confiança, sendo que o referido projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça desde o dia 07 de fevereiro do ano em curso.
Desde então o Sindsjus/PI vem acompanhado atentamente o trâmite do referido PLO e adotando inúmeras providências objetivando a sua aprovação. Nesse sentido, o Sindsjus/PI manteve vários contatos com a Secretaria da CCJ e com o gabinete do Dep. Severo Eulálio, relator do Projeto de Lei na CCJ.
Além do mais, o Sindsjus/PI protocolou os seguintes ofícios: Ofício nº 24/2020, de 17 de março de 2020; Ofício nº 25/2020, de 31 de março de 2020; Ofício nº 27/2020, de 13 de abril de 2020; Ofício nº 40/2020, de 09 de julho de 2020; Ofício nº 48/2020, de 08 de setembro de 2020; Ofício nº 52/2020, de 22 de setembro de 2020; Ofício nº 71/2020, de 27 de outubro de 2020 e Ofício 81/2020, de 23 de novembro de 2020 e o Ofício nº 83/2020, de 03 de dezembro de 2020, por meio dos quais solicitou o andamento do PLO 1/2020, com a designação de relator na CCJ ou com a emissão de parecer favorável (pela constitucionalidade) em relação aludido projeto de lei.
Ocorre que após o árduo trabalho realizado pela Diretoria do Sindsjus/PI, o PLO 1/2020 poderá ser apreciado pela CCJ na próxima segunda-feira, 07, haja vista que o Dep. Themístocles Filho, Presidente da ALEPI, solicitou que as comissões técnicas do Poder Legislativo realizem uma reunião conjunta no referido dia para “limpar a pauta”
Em razão do fato acima mencionado, a Diretoria do Sindsjus/PI reafirma ao conjunto de servidores do Judiciário piauiense que manterá o acompanhamento do trâmite do PLO 1/2020 e continuará adotando as providências que estiverem ao seu alcance com vista à aprovação do Projeto de Lei de reajuste salarial dos servidores do Judiciário.
