21/05/2019 às 08h13min - Atualizada em 21/05/2019 às 08h13min
Resultado da Reunião dos aposentados e pensionistas com a assessoria jurídica do Sindsjus.
Aposentados e pensionistas do último nível e referência da carreira de Analista Judiciário deverão apresentar documentação até 24.05.2019
SINDSJUS - PI
Na última sexta-feira,17, foi realizada reunião dos servidores aposentados e pensionistas do TJ-PI, filiados ao Sindsjus-PI, com a assessoria jurídica do Sindicato, e que contou também com a presença do presidente e dos diretores jurídico e de finanças do sindicato.
Na mencionada reunião, além do pleito referente à extensão do Nível 6-A aos aposentados e pensionistas que se encontram no último nível da carreira, que foi o tema principal da reunião, também foram tratados sobre outros assuntos de interesses dos citados servidores, quais sejam: extensão do auxílio saúde aos aposentados e pensionistas; pagamento dos proventos dos servidores aposentados em data posterior ao pagamento dos servidores da ativa; criação de um departamento no Sindsjus-PI voltado à cuidar dos interesses dos aposentados e pensionistas filiados ao sindicato.
Durante as discussões sobre os assuntos em tela, os servidores fizeram críticas à Secretaria de Assuntos Jurídicos do TJ-PI - SAJ por não ter a mesma se manifestado sobre o requerimento administrativo interposto pelo Sindsjus com vista à extensão do Nível 6-A aos aposentados e pensionistas. Segundo eles, “é inacreditável e inaceitável que uma secretaria do TJ-PI passe 80 dias com um requerimento administrativo de interesse dos próprios servidores do Tribunal, principalmente quando se trata de servidores aposentados, de idade já avançada, sem proferir qualquer manifestação ou despacho.”
Após as discussões, restou deliberado, por unanimidade, que o Sindsjus – PI, através de sua assessoria jurídica, deverá:
- Ajuizar uma ação judicial competente com vista a propor a extensão do Nível 6-A aos servidores aposentados no último nível e referência da carreira de Analista Judiciário e os pensionistas da referida carreira, filiados ao Sindsjus/PI, cuja ação deverá ser ajuizada no dia 28 do fluente mês.
- Protocolar um expediente administrativo endereçado ao Presidente do TJ-PI solicitando a intercessão de Sua Excelência Presidnte junto ao Governo do Estado do Piauí, ou onde necessário, com vista a que o pagamento dos proventos dos servidores aposentados e pensionistas do Judiciário Piauiense sejam pagos junto com os servidores da ativa, ou, não sendo possível, que o citado pagamento seja efetuado, no máximo, um ou dois dias após o pagamento dos servidores ativos, cujo expediente deverá ser protocolado no decorrer desta semana.
:
- Reiterar o pedido de extensão do auxílio saúde aos servidores aposentados do TJ-PI, no decorrer desta semana, devendo o Sindsjus encampar uma campanha com essa finalidade, com a participação dos citados servidores;
- Instituir um departamento, uma comissão, ou outro órgão afim, com vista a cuidar dos interesses dos aposentados e pensionistas, com a participação dos citados servidores;
Restou também deliberado que os servidores do Judiciário piauiense aposentados no último nível e referência da carreira de Analista Judiciário e os pensionistas da referida carreira, filiados ao Sindsjus/PI, interessados em ingressarem com a medida judicial competente com vista à extensão do Nível 6-A, deverão apresentar as cópias dos seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Portaria de concessão da aposentadoria;
- Contracheque do mês de abril de 2019.
Por fim, restou ainda deliberado, também por unanimidade, que as cópias dos documentos acima elencados deverão ser entregues, impreterivelmente,
até o dia 24 de maio de 2019 na sede do Sindsjus/PI, sito a Avenida Pinel, 387, Bairro Cabral, Teresina/PI, ou enviados para o e-mail institucional do Sindsjus/PI, qual seja,
sindsjuspiaui@yahoo.com.br.
