11/12/2018 às 20h03min - Atualizada em 11/12/2018 às 20h03min
Convocação para reunião dia 14 de dezembro de 2018
Pedido de Providências nº 0008609-69.2018.2.00.0000 - CNJ
SINDSJUS/PI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DIA 14.12.2018
A DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ – SINDSJUS/PI, nos termos do seu Estatuto,
CONSIDERANDO o Pedido de Providências nº 0008609-69.2018.2.00.0000 que tramita no Conselho Nacional de Justiça, o qual foi instaurado com a finalidade de apurar possíveis transposições funcionais ocorridas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o teor da Notificação nº 1868/2018 – PJPI/TJPI/SEAD, de lavra da Secretária da SEAD, Sra. Renata Magalhães Canuto Nogueira, no bojo da qual a douta Secretária cientificou o Presidente desta entidade sindical do “teor do Despacho (0705309), acerca do Pedido de Providências nº 0008609-69.2018.2.00.0000 que tramita no Conselho Nacional de Justiça, bem como da Informação Nº 37967/2018 - PJPI/TJPI/SEAD (074468) e da Informação Nº 37983/2018 – PJPI/TJPI/SEAD (0745066)”;
CONSIDERANDO os termos do Edital de Notificação, por meio do qual o TJPI, através da SEAD ,tornou público “o despacho proferido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos autos do Pedido de Providências Nº 0008609-69.2018.2.00.0000” e cientificou “os servidores envolvidos”, “para que, querendo, ingressem no procedimento na qualidade de terceiros interessados”, como se vê no Diário da Justiça nº 8571, páginas 16/55, disponibilizado no dia 05 de dezembro e publicado no dia seguinte, 06;
CONSIDERANDO a manifestação apresentada nesta terça-feira pelos advogados que compõem o escritório de advocacia que presta assessoria jurídica ao Sindsjus/PI, na qual afirmam já terem analisado o caso e que estão aptos a adotarem todas as medidas jurídicas necessárias com vista a defenderem os interesses dos servidores, filiados a esta entidade sindical, mencionados no supracitado Edital, e que em razão da complexidade e abrangência do caso em discussão seria de bom alvitre a convocação de uma reunião com os citados servidores, com a maior brevidade possível, oportunidade em que apresentarão os detalhes sobre a forma que pretendem atuar na defesa dos mencionados servidores; elencarão os documentos que devem ser apresentados pelos filiados; o prazo para a entrega de tais documentos; o prazo para apresentação de manifestação junto ao CNJ; etc.
CONVOCA os Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, citados no Edital de Notificação supra mencionado, filiados ao Sindsjus/PI, para uma REUNIÃO, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2018, às 9h, no auditório desta entidade sindical, sito a Avenida Pinel, 387, Bairro Cabral, Teresina/PI, com a seguinte PAUTA:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0008609-69.2018.2.00.0000. NOTIFICAÇÃO Nº 1868/2018 – PJPI/TJPI/SEAD. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. EXPLANAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDSJUS/PI EM RELAÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS PARA A DEFESA DOS INTERESSES DOS FILIADOS AO SINDSJUS/PI NOS AUTOS DO SUPRAMENCIONADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.
Teresina, 11 de dezembro de 2018.
Carlos Eugênio de Sousa
PRESIDENTE – SINDSJUS/PI