03/09/2018 às 01h57min - Atualizada em 03/09/2018 às 01h57min
Sindicatos apresentam a pauta de reivindicações da categoria para 2019
SINDSJUS/PI
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Sindsjus-PI) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Piauí (Sindojus-PI) apresentaram às autoridades, comissão e comitês competentes as reivindicações da categoria para o ano de 2019.
Os pleitos da categoria para a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí, apresentados, discutidos e aprovados à unanimidade pelos servidores em assembléia geral extraordinária realizada pelo Sindsjus-Pi em 15.08.2018 foram apresentados ao Des. Hilo Almeida, presidente da comissão de elaboração da Proposta Orçamentária do Judiciário piauiense para 2019, em 21.08.2018, através do ofício conjunto nº 02/2018 – Processo nº 18.0.0000.38404-2
A Pauta de Reivindicações da categoria, igualmente apresentada, discutida e aprovada à unanimidade pelos servidores na citada assembléia, foi apresentada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Erivan Lopes, Presidente do TJ-PI, em 30 de agosto de 2018, através do ofício conjunto nº 03/2018 - processo nº 18.0.0000.40258-0.
Os pleitos para as Propostas Orçamentárias dos Comitês de 1º e 2º graus, encaminhados pelos servidores para o e-mail do Sindsjus-PI entre os dias 22 e 23 de agosto, foram apresentados diretamente aos respectivos comitês. Os pleitos do 2º grau foram apresentados pessoalmente ao presidente do Comitê, Des. Oton Mário José Lustosa Torres, e aos demais membros do comitê, durante reunião ocorrida em 23.08.2018. Já os do 1º Grau foram apresentados ao presidente do comitê, Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas, através do ofício nº 83/2018 – Processo nº 18.0.0000.38370-4, e ratificados pessoalmente pelos representantes do Sindsjus-PI e do Sindojus-PI no aludido comitê, Carlos Eugênio de Sousa e Maércio da Silva Maia, respectivamente, na reunião ocorrida no dia 24 de agosto próximo passado.
Os pleitos apresentados são os seguintes:
a) PARA A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ PARA O ANO DE 2019 – PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA/2019:
- RECURSOS PARA O REAJUSTE DE 16,38% NO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO PIAUIENSE;
- RECURSOS PARA O REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, DO AUXÍLIO–ALIMENTAÇÃO, DO AUXÍLIO–SAÚDE, DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM 25%;
- RECURSOS PARA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES NOS MAIS DIVERSOS CARGOS, TAIS COMO ANALISTA JUDICIAL, ANALISTA ADMINISTRATIVO, PSICÓLOGO, OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR E ASSISTENTE SOCIAL, ETC, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA COBRIR O DÉFICIT EXISTENTE NOS QUADROS DO TJPI;
- RECURSOS PARA GARANTIR A IMPLANTAÇÃO DE MAIS UM NÍVEL (6A) E TRÊS REFERÊNCIAS (I, II, III) PARA A CARRERIA DE ANALISTA JUDICIÁRIO, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2019;
- RECURSOS PARA EXTENSÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES INATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ;
- RECURSOS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE PRECATÓRIO ADMINISTRATIVO;
- RECURSOS PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO;
- RECURSOS PARA A CRIAÇÃO MAIS UM NÍVEL E MAIS TRÊS REFERÊNCIAS PARA A CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO;
- RECURSOS PARA REAJUSTE DIFERENCIADO NO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, DE MODO A REDUZIR O FOSSO EXISTENTE ENTRE O SUBSÍDIO DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS EM RELAÇÃO AO SUBSÍDIO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS.
b) PARA A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – PAUTA DE REIVINDICAÇÕES/2019:
.TODOS OS PLEITOS CONSTANTES NO ITEM “A”, APRESENTADOS À COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ PARA O ANO DE 2019,
MAIS:
.NÃO EXTINÇÃO DA CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR PARA ESTA CARREIRA;
.REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE REMOÇÃO PARA TODOS OS CARGOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA A COMARCA DE TERESINA;
.REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.
c) PARA O COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DE 2º GRAU – PLEITOS PARA O 2º GRAU:
.TODOS OS PLEITOS CONSTANTES NO ITEM “A”, APRESENTADOS À COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ PARA O ANO DE 2019,
MAIS:
. IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR INCREMENTO POR PRODUTIVIDADE
d) PARA O COMITÊ GESTOR REGIONAL E ORÇAMENTÁRIO DE 1º GRAU:
. TODOS OS PLEITOS CONSTANTES NO ITEM “”A”, APRESENTADOS À COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUPI PARA O ANO DE 2019,
MAIS:
. NÃO EXTINÇÃO DA CARREIRA DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR PARA ESTA CARREIRA;
. REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE REMOÇÃO PARA TODOS OS CARGOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA A COMARCA DE TERESINA;
. IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR INCREMENTO DE PRODUTIVIDADE;
. REFORMA E/OU CONSTRUÇÃO DOS FÓRUNS DAS COMARCAS QUE NECESSITEM DE MELHORIA;
. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO, DE MODO A ATENDER OS OBJETIVOS DE FIXAR O SERVIDOR EM DETERMINADAS REGIÕES E INCENTIVÁ-LO NO EXERCÍCIO DE DETERMINADAS FUNÇÕES OU QUANDO ESTAS SE REALZIAREM EM LOCAIS DE DIFÍCIO PROVIMENTO;
. ALTERAÇÃO DA LOTAÇÃO PARADIGMA PARA AUMENTAR A QUANTIDADE DE VAGAS PARA OS CARGOS DE SERVIDORES EFETIVOS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DO 2º TURNO DE EXPEDIENTE NO JUDIÁRIO PIAUIENSE;
. NÃO EXTINÇÃO DE COMARCAS.
Os pleitos que necessitam de dotação orçamentária e/ou financeira serão apreciados pela comissão de elaboração da Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para 2019, em reunião agendada para esta terça-feira, 4 de setembro de 2018.
