26/10/2017 às 12h49min - Atualizada em 26/10/2017 às 12h49min

SINDSJUS acompanha na ALEPI o trâmite dos Projetos de Lei de interesse dos servidores do Judiciário

SINDSJUS/PI
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí – SINDSJUS/PI, em consonância com o previsto em seu Estatuto, atua sempre em defesa dos interesses e para resguardar os direitos da categoria a qual representa. Em razão disso, o SINDSJUS acompanha, atentamente, em qualquer esfera: estadual, municipal ou nacional e em qualquer dos poderes: Judiciário, Executivo ou Legislativo, tudo aquilo que seja de interesse dos servidores do Judiciário piauiense, ou que de qualquer forma possa repercutir junto a eles.
 
Disto isto, reverbere-se que, atualmente, tramitam na Assembléia Legislativa do Estado do Piauí dois Projetos de Lei Complementar cujo autor é o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, quais sejam, PLC nº 9/2017 que “dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, revoga a Lei Complementar nº 115, de 25 agosto de 2008” e o PLC nº 10/2017 que “altera a Lei Estadual nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979, com nova redação aos artigos 1º, 5º, 40, 41, 42, 43, 43-B, 44 e 44-A, e dá outras providências”.
 
Ciente da importância dos aludidos Projetos de Lei Complementar aos servidores do Judiciário piauiense, o Presidente do SINDSJUS, Carlos Eugênio de Sousa e os demais membros da diretoria da entidade sindical têm procurado  buscar repassar à categoria informações sobre a situação de ambos os projetos.
 
Neste contexto,  o PLC nº 9/2017, o qual cria um novo Plano de Carreiras e Remuneração para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, foi aprovado em duas votações pelo plenário da ALEPI, tendo sido apresentada uma Emenda Aditiva pelo Deputado Estadual Francis Lopes, emenda esta que alterou os Anexos I e II do mencionado Projeto e aumentou a quantidade de vagas para os cargos de Assistente Social e Psicólogo, de 24 para 34, e Psiquiatra, de 5 para 7 vagas.  Em razão da emenda apresentada ao PLC nº 9/2017, sua redação final deverá ser levada à nova votação, a qual não há previsão para ocorrer, uma vez que o referido projeto encontra-se com a assessoria da ALEPI para revisão da redação final.
 
No que diz respeito ao PLC nº 10/2017, que modifica a entrância de várias comarcas do Estado do Piauí, este projeto também já foi aprovado pelo Plenário da ALEPI, sem qualquer emenda,  e está em vias de ser enviado ao Chefe do Poder Executivo para a sanção ou veto, sendo que a previsão de envio é no decorrer desta semana.
 
Por fim, o SINDSJUS reitera o seu compromisso de acompanhar o trâmite dos Projetos de Lei Complementar aqui mencionados e manter a categoria informada sobre os desdobramentos seguintes.

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