A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (26), os dois projetos de Lei Complementar que foram enviados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI). Os textos passaram sem emendas e agora seguem para análise na Comissão de Administração e Finanças, antes de serem apreciados no plenário da casa.
Mesmo com o pedido de vista na reunião da CCJ realizada na semana passada, os deputados não propuseram nenhuma emenda aos projetos de Lei Complementar nº 09/2017 e nº 10/2017. Os textos foram aprovados de forma unânime pelos parlamentares presentes na reunião. Foi informado ainda que o presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes, esteve nesta terça (26) na Assembleia Legislativa para dar mais detalhes sobre os dois projetos.
Representantes do SINDSJUS-PI e do SINDOJUS-PI acompanharam a reunião
O Projeto de Lei Complementar nº 09/2017, que trata da criação do Plano de Carreiras e Remuneração dos servidores do TJ-PI, tinha tido a votação adiada por conta do pedido de vista feito pelo deputado estadual Robert Rios (PDT). Hoje, porém, ele alegou que apesar de achar que o projeto precisava ser melhorado, não iria propor alterações por saber que a maioria dos deputados votariam seguindo o parecer favorável da relatoria.
Na análise do PCL nº 10/2017, que trata da reorganização e altera o funcionamento de várias comarcas no Piauí, o deputado João Madison (PMDB), que tinha pedido vista do projeto, afirmou que seguiria o parecer favorável da relatoria, pois percebeu que “trata-se apenas da normalização da criação de postos avançados de atendimento onde antes existiam comarcas”.
Ambos os processos tiveram o deputado Edson Ferreira (PSD) como relator na CCJ, que desde o início se mostrou favorável ao encaminhamento dos dois pleitos, na forma proposta pelo TJPI. “Os textos cabem emendas, mas nesta comissão analisamos apenas a constitucionalidade das propostas e os dois casos estão de acordo”, defendeu o relator.
O Sindicato do Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (SINDSJUS-PI) vai continuar acompanhando o andamento das duas matérias na Assembleia Legislativa. “Propomos ao relator algumas alterações pontuais nos dois projetos, mas infelizmente não fomos atendidos. Vamos continuar acompanhando a tramitação dos projetos e, a partir de agora, cobrando agilidade especialmente no andamento da matéria que trata do Plano de Carreiras e Remuneração, que traz algumas mudanças que beneficiam a categoria”, explica Carlos Eugênio de Sousa, presidente do (SINDSJUS-PI).
Além do presidente do SINDSJUS-PI, acompanharam a reunião na CCJ o ex-presidente do SINDOJUS-PI, Maécio Maia e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato , Adriano Costa Brandão, representando a presidente.
ASCOM SINDSJUS-PI.jpg)
