04/06/2024 às 10h42min - Atualizada em 04/06/2024 às 10h42min
Informações sobre o andamento do processo de embargos à execução referente à gratificação de incentivo
Sindsjuspi
O presidente do SINDSJUS-PI informa que houve um importante avanço no Processo de Embargos à Execução nº 0003890-86.2011.8.18.0000, referente à Gratificação de Incentivo. No último dia 24 de maio, o processo foi concluso para o relator, Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, após o cumprimento do despacho pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SEAD).
O despacho inicial tratou dos Embargos à Execução opostos pelo Estado do Piauí contra a execução de acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 0000453-18.2003.8.18.0000, proposto pelo SINDSJUS. A Contadoria Judicial apresentou uma planilha de cálculo indicando um valor devido de R$ 25.424.528,11, utilizando os valores fornecidos pela SEAD e a relação de 282 servidores apresentada pelo sindicato. No entanto, foram realizados cálculos para apenas 275 servidores, pois havia duplicidade de nomes e falta de informações para alguns servidores na planilha fornecida pela SEAD.
Em decorrência disso, por meio do despacho ID 16122800, o relator deferiu o pedido do SINDSJUS e determinou que a SEAD fornecesse as informações pendentes sobre os servidores que não constaram na planilha de cálculos. Foi necessário identificar a data de início do direito e o último período devido para servidores como A.G.C.A e A.J.S.O, bem como informações sobre a data de conclusão da graduação para outros servidores, como G.O.D. e J. N. S.A.
Ademais, também foi requerida a inclusão de três servidoras – C. M. S. C., M.S.F.S e M.M.C.S. – cujos nomes foram omitidos na planilha de cálculos, apesar de estarem na lista de beneficiários.
Diante disso, no dia 24 de maio de 2024, foram juntados aos autos do processo os documentos solicitados e foi informado o cumprimento do despacho pela SEAD. Por este motivo, foi feita a conclusão do processo para o relator. O próximo passo é a análise do Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho sobre as informações fornecidas.
O SINDSJUS continuará acompanhando de perto o andamento do processo e informará prontamente qualquer novidade aos seus filiados, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores.
