TJPI institui o Código de Ética dos Servidores e Servidoras no âmbito do Poder Judiciário piauiense

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), durante a 49ª Sessão Virtual Administrativa realizada no período de 19 a 26 de fevereiro de 2026 aprovou, por unanimidade, o Código de Ética, Integridade e Boas Práticas dos Servidores e Servidoras no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Destaca-se, o projeto que visava instituir o referido código já havia sido incluído na pauta da 44ª Sessão Virtual Administrativa do Tribunal Pleno, programada para ocorrer entre os dias 13 e 20 de outubro de 2025, porém o Des.  Aderson Nogueira, Presidente do TJPI, em atenção ao pedido formulado pelo SINDSJUS, o retirou de pauta, conforme se vê da máteira: https://sindsjus-pi.org/noticia/2155/sindsjus-disponibiliza-minuta-da-proposta-de-resolucao-que-institui-o-codigo-tica-para-con. Além do mais, o  Des. Presidente atendeu algumas das sugestões apresentadas pelos servidores, através do SINDSJUS, dentre as quais a que impedia o servidor que ocupe cargo de direção sindical ou associativa de participar da Comissão de Ética.

O mencionado  código encontra-se materializado através da Resolução Nº 525/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, publicado no Diário da Justiça nº 10238 Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2026 Publicação: Terça-feira, 3 de Março de 2026, conforme link que segue:  https://www.tjpi.jus.br/diarioeletronico/public/dj260302_10238.pdf.