Projeto de Resolução que Regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) 2026 será apreciado dia 25/05/2026

Será apreciado na 94ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 25 de MAIO de 2026, às 10h, através de videoconferência pela plataforma Teams, além de outros, o PROJETO DE RESOLUÇÃO que Regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) 2026, instituído pela Lei Estadual nº 8.951, de 29 de abril de 2026, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Trata-se do PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 26.0.000056311-0  Minuta 498 (8169766) – Item 3 da Pauta, disponibilizada no Diário da Justiça Nº 10289 Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2026 Publicação: Quarta-feira, 20 de Maio de 2026.