TJPI retoma a votação da proposta de recriação do cargo de Técnico Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – TJPI retoma  a votação do Projeto de Resolução que visa encaminhar Projeto de Lei ao Poder Legislativo Estadual dispondo sobre a recriação do Cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário piauiense.

Trata-se do PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 26.0.000012733-6.

Assunto: Projeto de Resolução - Minuta 103 (7775037): Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, para modificar a redação do art. 6º, parágrafo único, revogar o art. 70, inciso I, e dar outras providências.

Relator: Des. Aderson Antônio Brito Nogueira, Presidente do TJPI

- Publicada na 51ª sessão virtual administrativa realizada de 30.3.2026 a 10.4.2026

- Retirada de pauta em razão de vista formulado pelo des. Erivan Lopes

- Devolvido da vista em 8.5.2026

- Inserido na Pauta da 54ª SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO a ser realizada no período de 25 de maio de 2026 a 1º de junho de 2026

Essa lide  teve  início  ainda no de 2019, sendo  encabeçada pelos Técnicos Judiciários e pelo SINDSJUS,  e se  fortaleceu a partir de 2023 após o  sindicato lograr êxito no  recurso administrativo apresentado em face da decisão Nº 13413/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, que indeferiu o pedido inicial formulado pela entidade sindical.