Agravo Interno do Estado do Piauí é distribuído na segunda turma do STJ e julgamento está marcado para 28 de maio de 2026
O SINDSJUSPI informa a todos os servidores que o Mandado de Segurança Coletivo nº 0708534-50.2019.8.18.0000, impetrado pelo sindicato em favor dos servidores inativos filiados ao ente sindical, registrou duas novas movimentações importantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
STJ NÃO RECONSIDERA E DISTRIBUI O PROCESSOComo já informado, o Estado do Piauí interpôs um Agravo Interno em 24 de março de 2026, pedindo que o próprio Ministro Presidente do STJ reconsiderasse a decisão que havia rejeitado o Recurso Especial do Estado.
Em 10 de abril de 2026, decisão publicada em 14 de abril, o Ministro Herman Benjamin recusou a reconsideração e determinou a distribuição do Agravo Interno a uma das Turmas do STJ, conforme prevê o Regimento Interno da Corte. Ou seja: o Presidente do STJ manteve sua decisão anterior e enviou o recurso do Estado para ser julgado por um colegiado.
JULGAMENTO MARCADO PARA 28 DE MAIO DE 2026Em 06 de maio de 2026, o processo foi incluído em pauta pela Segunda Turma do STJ para julgamento em Sessão Virtual no dia 28 de maio de 2026.
O que é uma Sessão Virtual? É uma modalidade de julgamento em que os ministros votam eletronicamente, sem necessidade de reunião presencial. O resultado sai ao final do prazo estipulado para a sessão.
O que será julgado? A Segunda Turma do STJ vai decidir se mantém ou reforma a decisão do Ministro Presidente que rejeitou o Recurso Especial do Estado do Piauí. O SINDSJUSPI já apresentou suas Contrarrazões ao Agravo Interno, defendendo a manutenção da decisão favorável aos servidores inativos.
RESUMO DAS ÚLTIMAS ETAPAS DESTE PROCESSO- 06/02/2026 - STJ rejeita o Recurso Especial do Estado do Piauí.
- 24/03/2026 - Estado interpõe Agravo Interno pedindo reconsideração.
- 05/04/2026 - SINDSJUSPI apresenta Contrarrazões ao Agravo Interno.
- 10/04/2026 - Ministro Presidente recusa reconsideração e determina distribuição do Agravo Interno à Segunda Turma.
- 06/05/2026 - Segunda Turma do STJ inclui o processo em pauta para julgamento.
- 28/05/2026 - Julgamento previsto em Sessão Virtual pela Segunda Turma do STJ.
O SINDSJUSPI acompanha cada passo deste processo e trará aos servidores, assim que disponível, o resultado do julgamento marcado para 28 de maio de 2026. Seguimos firmes na defesa dos direitos de todos os servidores inativos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, especialmente os que são filiados ao SINDSJUSPI.
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