CCJ aprova Projeto de Lei que institui o PAI e o que reajusta o adicional de Periculosidade

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (CCJ), em reunião realizada nesta  terça-feira (17), aprovou, por unanimidade, os Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, que visa instituir o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) 2026 aos servidores do Judiciário piauiense, de relatoria do Dep. Evaldo Gomes,  e o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026, que trata sobre o Adicional de Periculosidade dos Oficiais de Justiça, de relatoria do  Dep. Rubens Vieira.

Em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026, que visa estabelecer o reajuste dos subsídios dos servidores efetivos, ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, de relatoria do Dep. Henrique Pires, o relator não se fez presente à reunião e não apresentou o parecer, motivos pelos quais a diretoria do SINDSJUS já retornou ao gabinete do parlamentar e obeteve o compromisso de que o parecer será apresentado na próxima reunião da comissão.