Projeto de Lei do PAI: mudança de relator na CCJ

Projeto de Lei do PAI – mudança de relator na CCJ

O Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, que visa instituir o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) 2026 aos servidores do Judiciário piauiense, o qual encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI (CCJ),  que tinha como relator o Dep. Henrique Pires, agora tem um novo relator:  Dep. Evaldo Gomes.

Os demais Projetos de lei de interesse dos servidores que também se encontram tramitando na CCJ, Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026, que visa estabelecer o reajuste dos subsídio dos servidores efetivos, ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Piauí e o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026, que trata sobre o Adicional de Periculosidade devido aos Oficiais de Justiça,  continuam com os mesmos relatores, quais sejam: Dep. Henrique Pires e Dep. Rubens Vieira, respectivamente.

O SINDSJUS continua a luta na ALEPI com vista a que os referidos projetos de lei sejam apreciados nas comissões pelas quais  devam tramitar e, ao final, sejam  aprovados pelo Plenário da Casa o mais breve possível.