Dep. Henrique Pires é o relator dos Projetos de Lei de reajuste do subsídio e do Programa de Aposentadoria Incentivada aos servidores do Judiciário

O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI (CCJ), Dep. Henrique Pires, nesta terça-feira (10) assumiu a relatoria dos Projetos de Lei que visam estabelecer o reajuste do subsídio dos servidores efetivos, ativos e inativos do Poder Judiciário Estadual (Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026) e instituir  o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) 2026 aos servidores do Judiciário piauiense (Projeto de Lei Ordinária nº  31/2026).

Para a relatoria do Projeto de Lei que trata sobre o Adicional de Periculosidade devido aos Oficiais de Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026), o Presidente da Comissão designou o Dep. Rubens Vieira.